Ação realizada em 29 de novembro cumpriu decisão judicial sobre retirada de ocupantes irregulares na unidade de conservação em Candeias do Jamari
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 01/12/2025 - 16h47
Porto Velho, RO – A primeira fase da Operação Aruanã foi concluída no sábado, 29 de novembro, com o acompanhamento do Ministério Público de Rondônia. A etapa marcou o cumprimento da decisão judicial que determinou a saída de ocupantes irregulares da Estação Ecológica de Samuel, localizada em Candeias do Jamari.
A promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), esteve na área durante a execução da ação, que reuniu equipes de segurança e fiscalização ambiental. A operação tem como finalidade desocupar a área de proteção integral, onde as invasões começaram em outubro de 2020.
Criada em julho de 1989, a Estação Ecológica de Samuel possui aproximadamente 71 mil hectares e integra o conjunto de unidades destinadas exclusivamente a pesquisas científicas e preservação de ecossistemas. A legislação não permite moradia ou ocupação permanente. Levantamentos indicam a existência de cerca de 1.200 hectares desmatados dentro dos limites da unidade. Durante o período de redução das atividades de fiscalização na pandemia, as invasões aumentaram.
As decisões judiciais que vedaram a permanência dos ocupantes foram emitidas entre 2021 e 2022, seguidas de notificações encaminhadas para informar sobre a necessidade de desocupação. O Ministério Público ingressou com ação para garantir o cumprimento das determinações. Em 22 de outubro deste ano, foi emitida nova ordem que concedeu prazo de 20 dias úteis para saída voluntária, dando início à primeira fase da operação em 24 de novembro.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
As equipes conversaram com os ocupantes para reforçar orientações e esclarecer que a permanência não seria mantida. A atuação inicial ocorreu na região da Linha 21, onde foram encontrados barracos, áreas recém-abertas e queimadas. As equipes realizaram incursões e demoliram todas as estruturas consideradas irregulares. Mais de 200 agentes participaram da ação, envolvendo MPRO, TJRO, Polícia Militar, Polícia Civil, Sedam, Corpo de Bombeiros e outras instituições.
De acordo com o comandante da operação, tenente-coronel Jairo Alves Carneiro, quatro pessoas estavam no local no início da intervenção. Elas foram retiradas conforme os protocolos definidos pela Justiça e encaminhadas a um local seguro previamente organizado pelos órgãos públicos.
A promotora de Justiça Valéria Canestrini destacou o planejamento empregado na condução da desocupação. Ela informou que, mesmo sem exigência formal para esse tipo de procedimento, as equipes seguiram diretrizes nacionais relativas a remoções, garantindo execução humanizada, com respeito à dignidade das pessoas envolvidas e atenção às etapas de segurança.
O Ministério Público de Rondônia continuará acompanhando o desenvolvimento da Operação Aruanã. A representante da instituição afirmou que a fase final prevê presença permanente do Estado na área, medida descrita como necessária para evitar novas ocupações. A próxima etapa deverá abranger outras linhas da unidade de conservação, onde ainda existem estruturas clandestinas e possibilidade de permanência de ocupantes, além de demais ações previstas no planejamento.
O MPRO atua para assegurar a proteção das unidades de conservação, a proteção climática e o direito humano ao meio ambiente sustentável para as gerações presentes e futuras.
