Crédito suplementar garantirá a continuidade das atividades da corporação até o fim de 2025
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 27/11/2025 - 09h27
Porto Velho, RO – A deliberação realizada na sessão de terça-feira (25) resultou na aprovação, pela Assembleia Legislativa de Rondônia, do Projeto de Lei Ordinária 1185/2025. O texto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, no valor de até R$ 5 milhões, destinados à Polícia Militar de Rondônia. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Eyder Brasil (PL).
O envio da proposta ao Parlamento ocorreu por iniciativa do governador Marcos Rocha (União Brasil), que solicitou a transferência de recursos provenientes das unidades orçamentárias da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri). O orçamento da PMRO receberá o montante, que será utilizado para garantir cobertura financeira às atividades da corporação até o encerramento deste exercício. A realocação tem como finalidade a manutenção das ações ordinárias e operacionais militares, assegurando a continuidade dos serviços de segurança pública.
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O projeto lista despesas que incluem o pagamento de diárias destinadas a deslocamentos relacionados ao policiamento geral e a operações realizadas fora do Programa Aliança Pela Vida. Consta ainda a previsão de passagens aéreas voltadas a missões administrativas e operacionais, além da aquisição de medalhas institucionais para reconhecimento de serviços prestados. O crédito também abrange custeios essenciais e locações vinculadas à Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (CPOF), à Corregedoria-Geral, à Coordenadoria de Saúde e ao Batalhão de Polícia de Trânsito Aéreo Rodoviário (BPTAR), além da compra de mobiliário para uso administrativo e operacional.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador registra que a autorização do crédito suplementar tem o objetivo de evitar prejuízos à capacidade operacional da corporação. O documento aponta que, sem a aprovação, poderiam ocorrer impactos na manutenção das estruturas administrativas, no policiamento preventivo e na prestação de serviços essenciais em todo o estado.
As sessões da Assembleia Legislativa são abertas ao público e também podem ser acompanhadas pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Informações sobre tramitação, votações e demais projetos estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
