Projeto autoriza repasses para folha de pagamento e modernização de equipamentos
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 28/11/2025 - 09h25
Porto Velho, RO – O Projeto de Lei Ordinária 1193/2025, que trata da abertura de crédito adicional suplementar destinado ao Tribunal de Justiça de Rondônia e ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, recebeu aprovação na sessão de terça-feira (25) da Assembleia Legislativa. O presidente do Tribunal de Justiça e governador em exercício, Raduan Miguel Filho, esteve presente durante a deliberação.
A proposta autoriza até R$ 41.386.364,64 ao Tribunal de Justiça (TJRO) e R$ 18.803.326,00 ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju). O parecer favorável ao texto foi apresentado pelo deputado Jean de Oliveira (MDB). Segundo o governo, a parcela destinada ao TJRO, resultante de excesso de arrecadação, será aplicada na folha de pagamento de magistrados e servidores, assegurando a continuidade das atividades jurisdicionais e o pagamento dos salários.
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O projeto também prevê crédito suplementar por anulação em favor do Fuju. A mensagem enviada ao Legislativo detalha que os recursos serão voltados à modernização tecnológica, contemplando atualizações de segurança do sistema operacional e ações para reduzir vulnerabilidades cibernéticas. Consta ainda a aquisição de microcomputadores, notebooks, monitores e headsets, com a substituição de equipamentos utilizados há mais de sete anos e atendimento à demanda decorrente da nomeação de novos servidores e do aumento do volume de trabalho digital.
Outro trecho encaminhado pelo governo informa que parte dos investimentos será direcionada à Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), com foco na atualização da infraestrutura audiovisual para suporte a capacitações e eventos institucionais.
Na justificativa apresentada, o Executivo afirma que os valores suplementares são necessários para manter o funcionamento das unidades gestoras e fortalecer a estrutura tecnológica do Judiciário, de modo a contribuir para a continuidade dos serviços oferecidos à população.
