A Lei Rouanet foi criada por um governo de direita ou de esquerda?
Por Herbert Lins - terça-feira, 13/01/2026 - 15h17
CARO LEITOR, me deparei com diversos comentários negativos de bolsonaristas nas redes sociais e no WhatsApp em relação ao filme brasileiro “O Agente Secreto” por vencer o prêmio Globo de Ouro na noite de domingo (11). O que mais me chamou atenção foi o seguinte comentário: chega de dar dinheiro para filme de petista, igual a Wagner Moura! Para fins de esclarecimento, a Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura nº 8.313/91) não foi criada pelo presidente Lula (PT-SP) ou governo do PT. A Lei Rouanet foi assinada em dezembro de 1991 pelo presidente Fernando Collor de Melo (PRN-AL), por sua vez, partiu de uma proposta do seu secretário de Cultura à época, Sérgio Rouanet, dando nome à lei. Vale destacar que o ex-presidente Collor sempre foi de espectro ideológico de direita. Em face disso, a Lei Rouanet foi criada por um governo de direita e não de esquerda. Contudo, O Agente Secreto fez história ao vencer o prêmio de Melhor Filme Internacional no Critic Choice Awards. Um ganho para o cinema nacional que mostra como investir em cultura gera um reconhecimento global para o nosso país.
Mecanismo
Para quem não sabe ou tem preguiça de pesquisar na internet, a Lei Rouanet é um mecanismo do governo brasileiro que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda (IR) para projetos de financiamento cultural aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC).
Captar
Como funciona a Lei Rouanet? Pessoas físicas ou jurídicas (com ou sem fins lucrativos) apresentam projetos culturais ao Ministério da Cultura (MinC) para aprovação. Após aprovação, o projeto pode captar recursos de patrocinadores (empresas ou pessoas físicas) e abater no imposto de renda.
Cultura
Os patrocinadores podem reduzir seu IR devido. Neste caso, Pessoas Jurídicas (Lucro Real): até 4% do IR devido; Pessoas Físicas: até 6% do IR devido. Com os recursos captados, o projeto é executado, promovendo a cultura e democratizando o acesso às artes.
Humor
A economia e o esporte, com destaque para a Copa do Mundo, Olimpíadas, Fórmula 1 e outros, impactam o humor dos eleitores em escala nacional. O general-ditador Médici usou a vitória do Brasil na Copa de 1970, no México, como propaganda a seu favor e ferramenta para esconder o AI-5, ou seja, a tortura e as mortes do Regime Militar.
Favorecer
A economia embalada na esperança do Plano Real para estabilizar a economia e a conquista do tetra na Copa do Mundo de 1994 favoreceram a vitória do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) no primeiro turno. Como o Cinema Brasileiro está ganhando relevância nas últimas décadas e impactando o humor do brasileiro, pode favorecer o presidente Lula (PT-SP) na reeleição em outubro próximo.
Acordo
Falando em favorecer, o presidente Lula (PT-SP) conseguiu fechar um acordo negociado entre Mercosul e a União Europeia após 30 anos de negociações. França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria se opuseram, alegando prejuízos ao setor agrícola de seus países. Contudo, o Brasil continua como mero exportador de commodities no mercado global e dependente tecnologicamente dos países desenvolvidos.
Comemorou
A vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e ex-ministra da Agricultura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), comemorou o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo ela, “não foi o acordo dos sonhos, mas o possível” e o tratado “abre portas e estabelece cotas”, mas que considera que o livre comércio está distante.
Favorecer
Falando em comércio, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia pode favorecer a agroindústria rondoniense, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Marcelo Thomé. Para ele, “Rondônia tem demonstrado que é possível produzir com responsabilidade, conciliando sustentabilidade, inclusão social e conservação das florestas”.
Modernização
O presidente da FIERO, Marcelo Thomé, disse que o acordo também tende a estimular a modernização da indústria local, ao exigir adequação a padrões técnicos, sanitários e ambientais rigorosos no sentido de fortalecer a competitividade das empresas rondonienses, incentivar investimentos em inovação e ampliar a inserção do estado em cadeias globais de valor.
Responsabilidade
Não sou do tipo pessimista e de torcer contra, mas como demonstrar para o europeu que Rondônia tem responsabilidade ambiental quando chega o mês de agosto, o céu azul é tomado por fumaça por conta das queimadas ilegais. Como apresentar números de inclusão social se a principal escola técnica de formação de mão de obra da própria FIERO encontra-se fechada há anos?
Inovação
Como falar em modernização se o Distrito Industrial de Porto Velho encontra-se abandonado e sem investimento de infraestrutura? Como falar em inovação se o estado não caminha de mãos dadas com as instituições que realizam pesquisa e produzem conhecimento, a exemplo da UNIR, Embrapa e o IFRO? Além disso, promoveram o sucateamento da EMATER.
Consolida
O senador Marcos Rogério (PL-RO) diz publicamente que seus companheiros de chapa como candidatos a senadores são Bruno Scheid (PL-Ji-Paraná) e Fernando Máximo (União-Porto Velho). Rogério sabe da importância do colégio eleitoral da capital para ganhar o governo, portanto, Fernando Máximo consolida o seu projeto de poder na capital por conta da sua popularidade em alta.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
Fideliza
O agropecuarista Bruno Scheid (PL-Ji-Paraná) na chapa majoritária bolsonarista ao governo, encabeçada pelo senador Marcos Rogério (PL-Ji-Paraná), fideliza o eleitor bolsonarista ao projeto de poder do PL de suceder o governador Coronel Marcos Rocha (União-Porto Velho) no Palácio Rio Madeira.
Entrevista
Falando em poder, o governador Coronel Marcos Rocha (União-Porto Velho) concedeu a sua primeira entrevista do ano na noite de ontem (12) ao programa SIC News, comandado por Everton Leoni e Natally Messias. Rocha desabafou, teceu críticas ao vice-governador Sérgio Gonçalves (União-Porto Velho) e apresentou um balanço positivo de sua gestão frente ao Palácio Rio Madeira.
Mágoas I
Na abertura da entrevista, o governador Coronel Marcos Rocha (União-Porto Velho) externalizou mágoas implícitas a um parlamentar federal recém-eleito como ele no pleito de 2018. Rocha lembrou que, no início do mandato, procurou o parlamentar para conseguir apoio e parceria em Brasília no sentido de liberar recursos para Rondônia.
Mágoas II
Segundo o governador Coronel Marcos Rocha (União-Porto Velho), esse parlamentar tripudiou dele perguntando: “Quem é você? Você foi eleito por um acaso, isso não existe, isso é um absurdo.” Rocha na fala deixa explícito que é uma autoridade no Senado que consegue trazer recursos para Rondônia, implicitamente, o sentimento de mágoas pode ser atribuído aos senadores Confúcio Moura (MDB-Ariquemes) ou Marcos Rogério (PL-Ji-Paraná).
Mágoas III
Na entrevista, o governador Coronel Marcos Rocha (União-Porto Velho) reforçou suas mágoas com o ex-secretário-chefe da Casa Civil Júnior Gonçalves e o vice-governador Sérgio Gonçalves (União-Porto Velho). Por conta dos desentendimentos com os irmãos Gonçalves, Rocha tomou a decisão de não deixar o governo nas mãos de seu vice, Sérgio, a quem chamou publicamente de traidor.
Respeita
O governador Coronel Marcos Rocha (União-Porto Velho) disse que conversou com a primeira-dama sobre concluir o mandato e prejudicar sua eventual candidatura a deputada federal. Segundo ele, Luana disse que respeita a decisão do marido. O seu irmão, Sandro Rocha, diretor-geral do Detran, também fica impedido de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa (Alero).
Trucou
A decisão anunciada do governador Coronel Marcos Rocha (União-Porto Velho) de concluir o mandato frente ao Palácio Rio Madeira muda completamente o cenário político em escala estadual. Contudo, Rocha seguirá sendo o fiel da balança na corrida eleitoral. Entretanto, na sua fala, ele trucou quando disse que, caso seja da vontade de Deus, ele pode sim voltar à ideia de disputar o Senado.
Desfiliação
Ontem (12), o ex-deputado federal Expedito Netto oficializou formalmente a sua desfiliação ao PSD, legenda comandada no estado pelo seu pai, o ex-senador Expedito Júnior (PSD-Rolim de Moura). Netto se desvincula do grupo político liderado pelo seu pai e passa a integrar o projeto de poder do PT em escala estadual.
Acena
Existem vários políticos com cargos no Governo Federal por indicação, mas só o ex-deputado federal Expedito Netto acena em agradecimento ao presidente Lula (PT-SP). O movimento de Netto me faz lembrar uma passagem bíblica em que Jesus segue operando milagres, mas apenas um agraciado voltou para agradecer.
Palanque
É o caso do ex-deputado federal Expedito Netto, que ocupa a Secretaria da Pesca Industrial no Ministério da Pesca do Governo Lula III. Como gesto de gratidão ao presidente Lula (PT-SP), ele rompe com seu grupo político e se alinha ao projeto de poder do PT, em especial, oferecendo seu nome como palanque para Lula em Rondônia.
Empinar
Diante do cenário político que se desenha nas paragens de Rondônia, o prefeito da capital, Léo Moraes (Podemos-Porto Velho), está com o garfo, a faca, o prato e o queijo na mão para conquistar e empinar a candidatura a governador do prefeito de Vilhena, delegado Flori (PSD-Vilhena), e do delegado Rodrigo Camargo (Republicanos-Ariquemes), a senador.
Engajado
O vereador Gedeão Negreiros (PSDB) segue engajado na construção da pré-candidatura da professora Gláucia Negreiros a deputada federal pelo PSDB. Gláucia é sua esposa e, como secretária de Educação do município de Porto Velho, fez um trabalho de excelência. Assim, caso seja eleita deputada federal, deverá fazer um trabalho de excelência em defesa dos professores na Câmara dos Deputados.
Sério
Falando sério, a Lei Rouanet é uma parceria público-privada que usa incentivo fiscal para que o setor produtivo ajude a financiar a cultura brasileira. Daí é importante lembrar que o filme O Agente Secreto não se trata de um “filme de petista”, mas de uma obra artística e profissional, reconhecida por sua qualidade e narrativa, algo que vai muito além de ideologia.
