Ex-presidente passa a cumprir pena de 27 anos e três meses no Complexo da Papuda, em Brasília, com regras específicas de custódia, visitas e assistência médica
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 16/01/2026 - 10h13
Porto Velho, RO – A decisão judicial resultou na imediata mudança do local de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro, que deixou a Superintendência da Polícia Federal e passou a cumprir pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A transferência foi determinada nesta quinta-feira, 15, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e já foi executada.
No novo local, conhecido como Papudinha, Bolsonaro deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta por sua condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Na mesma área do complexo penitenciário encontram-se presos o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, ambos em celas individuais.
Além da transferência, foi determinada a submissão imediata do ex-presidente a uma junta médica oficial, formada por médicos da Polícia Federal. A avaliação deverá analisar o quadro clínico, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário. O laudo médico deverá ser apresentado em até dez dias, enquanto a defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 24 horas.
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Na mesma decisão, foram autorizadas medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia. Está garantida assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. Em situações de urgência, foi autorizado o deslocamento imediato para unidades hospitalares, com comunicação posterior ao Supremo Tribunal Federal em até 24 horas.
Também foi permitida a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos do ex-presidente, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável. A defesa poderá providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, em até 24 horas, a pessoa responsável. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados conforme recomendação médica.
Quanto às visitas, ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF. De forma excepcional, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi permitida ainda no mesmo dia uma visita dos familiares diretos, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.
Pedidos relacionados ao acesso a uma televisão do tipo Smart TV foram negados. Também foram considerados prejudicados os requerimentos anteriores que tratavam das condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência para o novo local.
