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DIREITO DE FAMÍLIA

DECISÃO JUDICIALJustiça de Rondônia mantém negativa de herança após falta de comprovação de paternidade afetiva12/05/2026

ACESSO À JUSTIÇAMPRO integra Justiça Rápida e participa de atendimentos judiciais em Cujubim e Alto Paraíso23/02/2026

Informa Rondônia Matéria Reportagem12 de maio de 202613 de maio de 2026

Justiça de Rondônia mantém negativa de herança após falta de comprovação de paternidade afetiva

Por Yan Simon – terça-feira, 12/05/2026 – 10h42Porto Velho, RO – O pedido de reconhecimento de paternidade afetiva e direito à herança foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do TJRO durante julgamento realizado em 29 de abril, mantendo o entendimento já definido na primeira instância. […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem23 de fevereiro de 2026

MPRO integra Justiça Rápida e participa de atendimentos judiciais em Cujubim e Alto Paraíso

Por Yan Simon – segunda-feira, 23/02/2026 – 10h43Porto Velho, RO – Moradores de Cujubim e Alto Paraíso deixaram o local de atendimento com processos concluídos no mesmo dia após a realização do programa Justiça Rápida, iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia que contou com a atuação do Ministério Público do Estado. A ação ocorreu […]