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Lei sancionada proíbe descontos associativos em benefícios do INSS e prevê ressarcimento

Por Informa Rondônia – quarta-feira, 07/01/2026 – 10h16Porto Velho, RO – Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social que tiveram valores descontados de forma irregular passarão a ser localizados para devolução dos recursos, conforme estabelece a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). […]

Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS para mais de 152 mil beneficiários em 2026

Por Informa Rondônia – segunda-feira, 29/12/2025 – 08h03Porto Velho, RO – O início de 2026 será marcado pelo crédito de valores judiciais para milhares de beneficiários da Previdência Social. Um montante de R$ 2,3 bilhões foi autorizado para pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social, alcançando 152,3 mil aposentados, pensionistas e demais segurados […]

AGU move novas ações e cobra R$ 135 milhões de entidades por fraudes em descontos do INSS

Por Informa Rondônia – segunda-feira, 22/12/2025 – 09h03Porto Velho, RO – O avanço das medidas judiciais resultou na ampliação do volume de recursos cobrados pela Advocacia-Geral da União em processos relacionados a descontos indevidos aplicados sobre benefícios previdenciários. Com a apresentação de um novo lote de ações regressivas, o montante pleiteado passou a incluir mais […]