Iniciativa busca ampliar acesso à informação, cultura e entretenimento em 189 municípios de todo o Brasil
Porto Velho, RO – O Ministério das Comunicações divulgou, no último dia 27 de dezembro, um edital no Diário Oficial da União (DOU) para a implantação de 227 novos canais de TV digital em 189 cidades brasileiras. A medida tem como objetivo ampliar a oferta de conteúdo informativo, cultural e de entretenimento em regiões com acesso limitado a emissoras de televisão.
Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a iniciativa reflete o compromisso do governo com a democratização da informação. “A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais importantes e está entre as nossas prioridades. É mais uma política pública para levar informação de qualidade, cultura e entretenimento, dando mais opções a quem mora nessas localidades onde não existem tantos canais disponíveis”, destacou.
Critérios de participação e abrangência
O edital é voltado para pessoas jurídicas e concessionárias de Radiodifusão de Sons e Imagens, que poderão operar em caráter primário com tecnologia digital para retransmissão de televisão (RTV). As autorizações permitem que os sinais das estações geradoras sejam retransmitidos para áreas onde não chegam diretamente ou onde as condições técnicas são inadequadas.
As emissoras interessadas têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para se inscreverem. As autorizações para execução do serviço de RTV serão concedidas de forma precária e podem ser em caráter primário, com proteção contra interferências, ou secundário, sem essa proteção.
AS ÚLTIMAS DO INFORMA RONDÔNIA
++++
A iniciativa contempla municípios distribuídos por todas as regiões do país, incluindo estados como Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia, São Paulo e Tocantins, entre outros.
Alterações e transparência no processo
O edital é uma republicação de uma versão anterior divulgada em novembro de 2023, que sofreu ajustes para atender melhor às necessidades das localidades. Candidatos que participaram da seleção anterior deverão realizar uma nova inscrição.
Além disso, o cronograma do Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2023/2024/2025, que orienta as concessões e autorizações de radiodifusão, foi revisado. O PNO estabelece critérios e procedimentos para a seleção das localidades, assegurando maior transparência ao processo.
Sobre o serviço de RTV
A retransmissão de televisão (RTV) permite que sinais de estações geradoras sejam transmitidos simultaneamente ou com atraso para áreas que não os recebem diretamente. Esses serviços, essenciais para ampliar o alcance das emissoras, podem retransmitir sinais de TVs comerciais ou educativas.
Com a publicação do edital, o Ministério das Comunicações reforça seu compromisso em garantir que mais brasileiros tenham acesso a conteúdo diversificado e de qualidade, ampliando as opções de informação e cultura em localidades ainda desassistidas.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA