Lei beneficia inscritos no CadÚnico e busca ampliar oportunidades de emprego e mobilidade
Porto Velho, RO – A Lei nº 5.947, que institui o programa “CNH Social” em Rondônia, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (2). A iniciativa, conduzida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), garante gratuidade total no processo de habilitação para pessoas de baixa renda, contemplando as categorias A, B e AB.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância do programa para promover inclusão social e ampliar oportunidades. “O programa transforma sonhos em realidade, garantindo habilitação gratuita para quem mais precisa, especialmente jovens inscritos no CadÚnico, oferecendo uma ponte para o emprego, dignidade e mobilidade”, afirmou.
Critérios de elegibilidade e benefícios
O programa é voltado exclusivamente para a primeira habilitação e exige que os candidatos sejam residentes em Rondônia, com renda per capita de até meio salário mínimo e renda familiar de até dois salários mínimos. Além disso, os beneficiários devem estar inscritos no CadÚnico ou participarem de programas sociais como Bolsa Família e Projovem. Os selecionados terão até um ano para concluir todas as etapas do processo, que incluem aulas teóricas e práticas, exames médicos, avaliação psicológica e prova prática de direção.
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De acordo com a Diretora Técnica de Habilitação do Detran-RO, Aline Lima, o objetivo é proporcionar formação adequada para novos condutores e oferecer condições mais dignas para a população de baixa renda. “Essa iniciativa busca promover mais segurança no trânsito e oferecer uma alternativa para melhorar as condições de vida, ampliando a empregabilidade e qualificando profissionais para o mercado de trabalho”, explicou.
Impacto social e econômico
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que o programa abrange todas as taxas e custos envolvidos no processo de habilitação. “A CNH Social garante gratuidade total em taxas, exames, aulas teóricas e práticas, abrindo oportunidades para jovens, mães e pais de família inscritos no CadÚnico. É um avanço importante para Rondônia, alinhado a programas similares em outros estados que já demonstraram sucesso”, afirmou.
A iniciativa representa um marco na política de inclusão social em Rondônia, contribuindo para melhorar a mobilidade urbana e ampliar as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho para cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA