Pedido formal ao prefeito Léo Moraes, do Podemos, destaca relevância para o setor produtivo e questiona fusão administrativa
Porto Velho, RO – A vereadora Sofia Andrade de Aguiar Gomes (PL) protocolou, em 6 de janeiro de 2025, ofício direcionado ao prefeito de Porto Velho, Leonardo Barreto de Moraes, o Léo Moraes, do Podemos, solicitando a separação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric). O documento faz referência à Lei Complementar que havia fundido as pastas, criando a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
No ofício, Sofia Andrade afirma que a solicitação se dá “em virtude de relevante interesse público”, apontando a manifestação contrária do setor produtivo municipal à fusão das secretarias. A parlamentar destacou que o descontentamento é reflexo de mudanças promovidas pela reforma administrativa que unificou as áreas de meio ambiente e agricultura.
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A vereadora também mencionou a vacatio legis estabelecida pela Lei Complementar, que prevê um prazo de 90 dias, prorrogável uma única vez por igual período, para a efetivação das alterações. Segundo ela, o pedido tem como objetivo atender às demandas do setor produtivo e evitar impactos negativos decorrentes da unificação.
Por fim, Sofia Andrade reiterou a necessidade de revisão da medida legislativa, defendendo a descontinuidade da unificação das secretarias como forma de assegurar maior eficiência na gestão e atendimento às demandas específicas de cada área.
O ofício foi recebido pelo Gabinete da Prefeitura no mesmo dia, conforme protocolo anexado ao documento.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA