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IPVA 2025 em Rondônia inclui benefícios fiscais para motoristas de aplicativos e proprietários de motos

Governo estadual divulga cronograma com descontos para pagamentos à vista e regras para isenção de grupos específicos

Porto Velho, RO – O governo de Rondônia definiu o calendário do IPVA 2025, priorizando políticas tributárias mais acessíveis e voltadas para diferentes públicos. Proprietários de motocicletas de baixa cilindrada e motoristas que utilizam aplicativos de transporte continuarão a ser isentos do pagamento do tributo, enquanto descontos de até 10% são oferecidos para quem quitar o imposto em parcela única.

O benefício concedido a motocicletas de até 170 cilindradas, previsto no Decreto nº 9.963/2002 e regulamentado pela Resolução do Senado Federal nº 15/2022, foi mantido pelo segundo ano consecutivo. A medida abrange veículos usados tanto para sustento familiar quanto para atividades laborais e é aplicada automaticamente, sem necessidade de cadastro prévio.

Outro grupo beneficiado são os motoristas de aplicativos de transporte, que podem obter isenção para até dois veículos utilizados na prestação do serviço. Para garantir o direito, os motoristas precisam comprovar a realização de 3.600 corridas em Porto Velho ou 1.800 no interior do estado. O processamento do benefício é realizado diretamente pelas plataformas digitais, garantindo agilidade e automatização.

No caso das pessoas com deficiência (PcDs), o IPVA não será cobrado para veículos cujo valor seja de até R$ 120 mil, ampliando o teto anterior. A isenção é válida tanto para automóveis novos quanto usados, sendo limitada a um veículo por beneficiário. A medida beneficia pessoas com deficiência física, visual, mental severa, autismo ou Síndrome de Down. O pedido deve ser formalizado por meio do site da Sefin, onde também é possível consultar os documentos necessários.

Contribuintes que possuem dívidas relacionadas ao imposto podem aderir ao parcelamento, com a possibilidade de dividir o débito em até nove vezes. A regra, instituída pela Lei nº 5.706/2023, exclui o imposto do exercício vigente e está disponível para regularização no portal oficial do órgão estadual.

Além das isenções e parcelamentos, o calendário de 2025 prevê abatimentos para pagamentos em parcela única. Dependendo do período em que a quitação for feita, o desconto pode chegar a 10%. As informações detalhadas sobre os prazos estão disponíveis nos canais oficiais da Sefin, incluindo atendimento via WhatsApp.

Sérgio Gonçalves, governador em exercício, afirmou que as iniciativas refletem o compromisso do estado em manter políticas fiscais justas e equilibradas. “As medidas reforçam o empenho da gestão estadual em promover equidade tributária e melhora a qualidade de vida da população”, declarou.

Com essas medidas, o governo busca alinhar políticas de arrecadação com os interesses dos contribuintes, garantindo maior acessibilidade e flexibilidade ao processo de quitação do imposto.

AUTOR: INFORMA RONDÔNIA