Pedido de providências sobre contrato bilionário será teste para a relação entre Executivo e Legislativo
Porto Velho, RO – O pedido de cópia integral do contrato bilionário firmado entre a Prefeitura de Porto Velho e a empresa Ecorondônia Ambiental S/A, protocolado pelo vereador Marcos Combate (AGIR), será o primeiro teste da administração Léo Moraes (Podemos) em relação à transparência e à colaboração com a Câmara de Vereadores.
O documento, endereçado ao secretário municipal de Saneamento e Serviços Básicos (SEMUSB), Giovanni Bruno Souto Marini, solicita informações detalhadas sobre o Contrato 019/PGM/2024, envolvendo cifras expressivas e um período de concessão de 20 anos.
O Informa Rondônia teve acesso exclusivo ao pedido, que deverá ser oficialmente registrado na segunda-feira, 13. A solicitação do vereador é fundamentada em uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que aponta possíveis irregularidades no processo licitatório, desde a suspensão inicial pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) até a homologação do contrato sem autorização judicial.
Os questionamentos abrangem, ainda, ajustes pendentes no projeto básico que, segundo o MP/RO, podem acarretar prejuízos significativos aos cofres públicos.
A resposta de Marini a este pedido é vista como uma oportunidade inicial para medir a tecnicidade e o comprometimento do secretariado escolhido por Léo Moraes. Nomes como Márcio Rogério Gabriel, Vagner Garcia e Palitot compõem uma equipe que assumiu desafios pessoais para estabelecer uma gestão técnica e resolutiva.
Esses profissionais prometeram imprimir eficiência na administração pública, mantendo um canal aberto de diálogo com a Câmara de Vereadores, algo que será essencial para evitar embates desnecessários com o Legislativo.
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Além de um exercício de transparência, o caso representa um “abre-alas” para a nova legislatura avaliar contratos celebrados em gestões anteriores. Para Marcos Combate, compreender os argumentos apresentados pelo MP/RO é fundamental para decidir sobre medidas cabíveis no sentido de ajustar eventuais “pontas soltas” nos ditames contratuais.
A tecnicidade da equipe será posta à prova, não apenas na qualidade da resposta ao pedido, mas também na forma como o Executivo se posicionará diante da fiscalização legislativa. A convivência harmônica entre Executivo e Legislativo não significa subserviência; pelo contrário, exige respeito às prerrogativas de fiscalização da Câmara e uma postura proativa em fornecer informações que fortaleçam a gestão pública.
Léo Moraes, que iniciou o mandato prometendo uma administração resolutiva e técnica, terá neste episódio um importante termômetro para mensurar a capacidade de sua equipe em lidar com a pressão de demandas complexas e politicamente sensíveis.
O ofício assinado por Combate apresenta-se como um bom cartão de visitas para que a gestão demonstre, na prática, a disposição em colaborar com a análise de contratos pretéritos e garantir a clareza necessária para evitar a perpetuação de erros.
A função fiscalizadora dos vereadores é central para o equilíbrio entre os poderes e a proteção do erário. A análise detalhada de contratos, especialmente os de grande impacto financeiro, é uma atribuição que fortalece a governança pública e, ao mesmo tempo, proporciona segurança jurídica à administração municipal.
Ao secretário Giovanni Marini caberá uma decisão que vai além do ato de responder ao pedido formal. Sua postura será vista como indicativo de como o Executivo pretende lidar com o Legislativo: com transparência e cooperação ou sob um manto de resistência que, no longo prazo, poderia comprometer a relação institucional entre os dois poderes.
Este episódio inicial lança luz sobre a gestão Léo Moraes, oferecendo um primeiro vislumbre sobre como ela se posicionará diante de um dos maiores desafios da administração pública: a transparência.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA
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