Decreto estabelece novas exigências para consumidores e postos em tentativa de conter a violência
Porto Velho, RO – O Governo de Rondônia anunciou, no dia 15 de janeiro, a proibição da venda de combustíveis em recipientes como galões, sacos plásticos e garrafas, sejam de vidro ou plástico. A norma foi estabelecida pelo Decreto nº 29.954, assinado pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves, e tem como objetivo impedir que materiais inflamáveis sejam utilizados em ações criminosas, como os recentes incêndios de veículos registrados no estado.
Conforme o decreto, os postos de combustíveis deverão intensificar o controle sobre a comercialização. Entre as exigências, está a comunicação obrigatória de qualquer venda irregular à Polícia Civil, sob pena de multas e responsabilização civil e criminal em caso de omissão. A norma também determina que os consumidores apresentem documentos, como a CNH ou o CPF, além da comprovação de propriedade do bem a ser abastecido, como carros ou embarcações.
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Porto Velho 110 anos de resistência e a urgência de um novo futuroMarcos Rocha não governa Rondônia por fofocasChefe da Casa Civil é alvo de conspirações pelo poder; e Confúcio e Marcos Rogério em pré-campanha para 2026Outra novidade é a criação de um formulário que deverá ser preenchido em três vias pelos postos no momento da venda, contendo os dados do comprador. Uma dessas vias será enviada ao órgão competente, por e-mail, como forma de garantir maior controle sobre as transações.
O secretário de Segurança Pública, Felipe Vital, explicou que a medida foi adotada como parte de uma estratégia para frear a violência e coibir o acesso de criminosos a combustíveis adquiridos de maneira inadequada. Ele reforçou ainda a importância da participação popular, solicitando que possíveis irregularidades sejam denunciadas.
O decreto terá validade inicial de 90 dias e poderá ser estendido dependendo da evolução do cenário. Enquanto isso, as forças de segurança permanecem em alerta, monitorando os desdobramentos e intensificando ações preventivas em todo o estado.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA