PROTEÇÃO

Rondônia aprova legislação que garante apoio a órfãos de feminicídio no estado

Nova lei assegura proteção e assistência especializada a crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio

Porto Velho, RO – Em 8 de janeiro de 2025, o governador em exercício de Rondônia, Sérgio Gonçalves (União), sancionou a Lei nº 5.967/2025, que cria a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral para Órfãos do Feminicídio. A legislação foi elaborada com o objetivo de oferecer cuidados prioritários a crianças e adolescentes que, devido ao feminicídio, perderam suas mães no estado.

Com essa nova norma, o governo estadual estabelece uma série de ações destinadas a proporcionar um atendimento integral e especializado, incluindo serviços de saúde, educação, assistência social, jurídica e psicológica. A lei assegura o direito à matrícula escolar imediata, suporte psicológico contínuo e acesso a programas de assistência social, além de garantir acompanhamento jurídico gratuito.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), responsável pela elaboração da proposta, destacou a relevância da lei, afirmando que ela representa um avanço fundamental para a proteção de uma das populações mais vulneráveis. Para ela, a medida não só fortalece a luta contra o feminicídio, mas também resgata a dignidade das crianças que, além de sofrerem a dor da perda, enfrentam o impacto de crescer em um contexto de violência extrema.

A legislação também busca combater o abandono institucional e social dessas crianças, que frequentemente ficam invisíveis nas políticas públicas direcionadas à proteção infantil. A deputada enfatizou que a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral é uma ação decisiva para garantir que esses órfãos tenham acesso aos seus direitos e possam viver com dignidade e esperança para o futuro.

Uma das inovações da lei é a articulação entre diferentes órgãos estaduais, como o Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares, para promover um atendimento coordenado e sensível às necessidades específicas de cada criança ou adolescente. A norma também prevê a formação contínua de profissionais que atuam na rede de proteção e apoio a vítimas de violência, buscando melhorar a resposta das instituições às demandas dessas famílias.

Além disso, a lei estipula que os órfãos de feminicídio receberão apoio psicológico próximo a suas residências, facilitando o acesso ao tratamento. O acompanhamento terapêutico também será estendido durante processos judiciais envolvendo questões como guarda e perda de poder familiar.

A medida ainda assegura que essas crianças tenham acesso prioritário a programas sociais estaduais e reforça a implementação de ações que previnam a violência institucional, garantindo que não sejam vítimas de novas formas de negligência ou abuso.

Com a sanção dessa legislação, Rondônia se posiciona como um dos pioneiros na criação de uma rede de apoio estruturada para crianças afetadas pela violência de gênero, marcando um importante avanço nas políticas públicas de proteção e cuidado a menores em situação de vulnerabilidade.

Para Cláudia de Jesus, a aprovação da lei não é apenas uma conquista política, mas um compromisso com a construção de um futuro mais justo, seguro e respeitoso para essas crianças e suas famílias.

AUTOR: INFORMA RONDÔNIA