INVESTIGAÇÕES

CPI da Assembleia Legislativa de Rondônia apura criação de reservas ambientais e contratos de carbono

Investigação busca entender a criação de 11 novas reservas e os acordos firmados com empresas de exploração de carbono

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 27/02/2025 - 10h36

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Porto Velho, RO – No dia 26 de fevereiro de 2025, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Rondônia se reuniu para avançar nas investigações sobre a criação de 11 reservas ambientais no final do governo de Confúcio Moura. A comissão também examina contratos com as empresas Permian Global Brasil Serviços Ambientais Ltda e Biofilica Investimentos Ambientais S.A., que estão envolvidas na exploração de carbono nessas áreas.

A sessão contou com a participação de deputados estaduais, incluindo o presidente da CPI e da Assembleia Legislativa, Alex Redano, o relator Pedro Fernandes, e os parlamentares Delegado Lucas Torres e Taíssa Sousa. Estiveram presentes ainda os advogados Doca e Framber, além de representantes do CREA-RO, como seu presidente Edson Rigole, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com Antônio Eller.

O debate principal girou em torno da legalidade da criação das reservas ambientais e dos trâmites que envolvem os contratos com as empresas. Durante os depoimentos, diversos pontos relevantes foram discutidos.

Alex Redano, presidente da Assembleia Legislativa, iniciou a reunião esclarecendo que, conforme consulta ao Departamento Jurídico da Casa, não há impedimentos legais para acumular a presidência da Assembleia com a presidência da CPI. Essa informação foi reforçada durante a sessão, que continuou com os depoimentos dos envolvidos.

O advogado Doca ressaltou as expectativas das famílias que habitam as áreas das reservas, preocupadas com as questões fundiárias. Ele explicou que a CPI não tem o poder de revogar as reservas, mas se concentrará em investigar eventuais irregularidades nos processos de sua criação. Após a apuração, um relatório será produzido com recomendações para o Governo do Estado, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e o Ministério Público.

O presidente do CREA-RO, Edson Rigole, foi questionado sobre os processos administrativos que envolveram a criação das reservas e a necessidade de estudos mais aprofundados. Ele afirmou que o CREA não havia realizado uma análise detalhada até aquele momento, mas se comprometeu a colaborar com a comissão, sugerindo a formação de um grupo técnico que possa examinar as áreas de forma mais precisa, com a inclusão de biólogos, engenheiros ambientais e assistentes sociais.

Antônio Eller, do Incra, também foi ouvido e explicou as diferentes situações fundiárias das terras que abrigam as reservas. Segundo Eller, as áreas são compostas tanto por terras da União quanto por terras devolutas, e a criação das reservas não implica a transferência de posse para o estado ou para outro ente público. Ele citou o exemplo das Reservas Extrativistas (Resex), que ainda não têm a posse definida e permanecem sob a jurisdição da União.

Ao final da reunião, ficou decidido que a União das Câmaras de Vereadores de Rondônia (Ucaver) será convidada para o próximo encontro da CPI. Além disso, foi solicitado à Sedam que registre oficialmente os profissionais da secretaria junto ao CREA-RO, para assegurar a conformidade com as normativas técnicas.

A CPI continuará com suas investigações, buscando entender melhor as questões fundiárias e ambientais relacionadas às reservas, além de avaliar a atuação das empresas envolvidas na exploração de carbono. O relatório final da comissão deverá apresentar recomendações sobre como os procedimentos devem ser conduzidos no futuro e identificar possíveis irregularidades que precisam ser corrigidas pelo governo estadual.

AUTOR: INFORMA RONDÔNIA