REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Avanço da Regularização Fundiária em Porto Velho Garante Título de Propriedade a População de Baixa Renda

Parceria entre o governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho intensifica processo de regularização fundiária para 17 áreas do município.

Por Informa Rondônia - quarta-feira, 09/04/2025 - 16h59

Conteúdo compartilhado 282 vezes

Porto Velho, RO – Em um esforço conjunto entre o governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho, a cidade tem testemunhado um avanço significativo na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Essa parceria tem como objetivo garantir o título definitivo de propriedade a moradores de áreas com terrenos sem a devida documentação, abrangendo 17 locais do município e afetando diretamente cerca de 22 mil lotes.

A ação, formalizada por meio do Termo de Cooperação Técnica n° 001/Sepat/PGE/2023, prioriza os cidadãos de baixa renda que ainda não possuem matrícula no Cartório de Registro de Imóveis. Ao garantir a escritura do imóvel, o governo possibilita o acesso a direitos como financiamento habitacional, além de assegurar serviços públicos essenciais, fortalecendo a cidadania e a dignidade dos moradores.

O governador Marcos Rocha destacou que a Reurb-S é uma peça chave no desenvolvimento da capital. “A regularização fundiária não só garante a moradia legalizada, mas também proporciona benefícios como acesso a serviços públicos essenciais, que são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

David Inácio, secretário da Sepat, ressaltou a importância da cooperação entre as equipes técnicas da Sepat e da Semur (Secretaria Municipal de Regularização Fundiária). O trabalho conjunto tem permitido a superação de obstáculos burocráticos e a melhoria nos processos de regularização, permitindo que os moradores das áreas atendidas se beneficiem de uma regularização sem custos.

O processo de regularização envolve etapas como levantamento topográfico e social, pesquisa fundiária, cadastramento físico dos lotes e elaboração de um Projeto de Regularização Fundiária. Após aprovação técnica e jurídica, o projeto é registrado, e os moradores recebem suas matrículas, desde que atendam aos critérios legais.

Atualmente, a regularização das 17 áreas de Porto Velho está em diferentes fases de implementação, com algumas já próximas de conclusão, como a área do Costa e Silva, enquanto outras ainda estão em análise técnica ou aguardando protocolo junto à Semur.

A seguir, o status de cada bairro:

• Costa e Silva: Processo aprovado, em fase final de regularização no cartório.
• Pedrinhas: Reurb-S instaurada, Projeto de Regularização Fundiária em análise técnica pela Semur.
• 10 de Junho: Projeto protocolado pela Sepat, Reurb-S instaurada pela Semur, aguardando análise e aprovação.
• Cohab IV: Projeto protocolado pela Sepat, Reurb-S instaurada pela Semur, aguardando análise e aprovação.
• Cohab V: Projeto protocolado pela Sepat, Reurb-S instaurada pela Semur, aguardando análise e aprovação.
• Pantanal: Projeto protocolado pela Sepat, Reurb-S instaurada pela Semur, aguardando análise e aprovação.
• Universitário: Projeto protocolado pela Sepat, Reurb-S em processo de instauração pela Semur.
• Liberdade: Projeto em finalização para protocolo junto à Semur.
• São Sebastião I: Projeto em finalização para protocolo junto à Semur.
• São Sebastião II: Projeto em finalização para protocolo junto à Semur.
• Mariana: Projeto em finalização para protocolo junto à Semur.
• Esperança da Comunidade: Projeto em finalização para protocolo junto à Semur.
• Maringá: Projeto em finalização para protocolo junto à Semur.
• Cidade Nova II: Projeto em finalização para protocolo junto à Semur.
• São Francisco: Projeto em finalização para protocolo junto à Semur.
• São João Bosco: Projeto em finalização para protocolo junto à Semur.
• Nacional: Projeto em finalização para protocolo junto à Semur.

Este processo de regularização é um marco para as políticas públicas voltadas às populações vulneráveis, promovendo segurança jurídica, inclusão e qualidade de vida para muitas famílias. Graças à parceria entre o governo estadual e a Prefeitura de Porto Velho, a regularização fundiária tem se mostrado um caminho eficaz para transformar a realidade de milhares de cidadãos, garantindo a eles o direito à propriedade e ao pleno exercício da cidadania.