CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Governo de Rondônia avança na regularização ambiental rural com novos investimentos

Mais de R$ 9 milhões serão destinados para ações de sustentabilidade e preservação ambiental no estado

Por Informa Rondônia - sexta-feira, 11/04/2025 - 10h00

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Porto Velho, RO – O Governo de Rondônia deu mais um passo significativo rumo à regularização ambiental das propriedades rurais do estado ao formalizar, na última quarta-feira (10), os acordos que destinam recursos para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A assinatura ocorreu durante uma cerimônia no Palácio Rio Madeira e contou com a participação de autoridades locais e representantes de diversas instituições públicas. A iniciativa faz parte do projeto Regulariza Rural, que visa a regularização de imóveis localizados na Amazônia e nas zonas de transição para o Cerrado.

Com um investimento total de R$ 9,6 milhões, os recursos serão aplicados em duas frentes. A primeira consiste na doação de R$ 7.211.338,45 ao Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram), que financiará a regularização ambiental de propriedades rurais em Rondônia. A segunda fase envolve a realização de 25 mil análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para o que foi firmado um contrato no valor de R$ 2,4 milhões com uma empresa especializada. As análises serão realizadas por meio da plataforma Sicar-RO.

Este movimento reflete o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais. Representantes de entidades como o Ministério Público de Rondônia (MPRO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), a Emater-RO, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) marcaram presença na cerimônia, reforçando a dimensão institucional da ação.

O governador Marcos Rocha, durante seu discurso, ressaltou que a captação de recursos é essencial para avançar na regularização ambiental no estado. Para ele, iniciativas como esta são fundamentais para o desenvolvimento de um modelo de produção responsável e ambientalmente equilibrado, com o apoio de parcerias nacionais e internacionais.

Geovani Marx Rosa, coordenador de Monitoramento e Regularização Ambiental da Sedam, destacou que a regularização das propriedades rurais é uma etapa crucial para a proteção dos ecossistemas locais e para o uso responsável dos recursos naturais. Ele considerou o projeto uma importante conquista para a sustentabilidade do estado.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Marco Antonio Lagos, também enfatizou a relevância da colaboração entre diferentes esferas governamentais e a sociedade civil. Para ele, o maior desafio é alcançar o equilíbrio entre a produção agrícola e a preservação ambiental, um objetivo que se reflete nas políticas públicas do estado.

O Projeto Regulariza Rural – Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado – recebe apoio financeiro do Ministério de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ), e é operado pelo Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW), com coordenação do Serviço Florestal Brasileiro e execução do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Com a assinatura dos novos termos e contratos, Rondônia agora dispõe de uma base sólida para ampliar as ações de regularização, consolidando a integração entre preservação ambiental e desenvolvimento rural no estado.