PRIORIDADE ESCOLAR

Rondônia pode garantir prioridade escolar para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica

Projeto de lei em análise propõe facilitar acesso à educação para famílias que precisarem mudar de endereço por motivos de segurança

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 24/04/2025 - 12h03

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Porto Velho, RO – Quando a violência doméstica obriga uma mulher e seus filhos a deixarem suas casas, a mudança de vida vai além do endereço. Para essas famílias, recomeçar inclui também garantir que a educação das crianças não seja mais uma perda no processo. Pensando nisso, um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Rondônia busca assegurar prioridade na matrícula, transferência e rematrícula em escolas públicas.

A proposta, de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos), presidente da Casa, prevê que mulheres vítimas de violência e seus filhos tenham garantido o acesso facilitado à rede de ensino estadual, especialmente em situações onde a troca de residência se torna inevitável por questões de segurança.

Um dos pontos centrais do projeto é a proteção da identidade das vítimas: escolas e instituições envolvidas devem manter em sigilo todas as informações e documentos que comprovem a situação de violência, garantindo a privacidade e a integridade da família afetada.

Segundo Redano, o objetivo é oferecer mais do que acolhimento simbólico — trata-se de criar ferramentas concretas para a reconstrução da vida de mulheres em situação de vulnerabilidade. “A educação é um dos primeiros passos para que essas famílias possam retomar suas rotinas com dignidade e segurança”, afirma o parlamentar.

Embora a Lei Maria da Penha já preveja prioridade na matrícula de filhos de vítimas, o projeto em Rondônia amplia essa proteção ao incluir também os processos de transferência e rematrícula. Com isso, busca-se evitar lacunas educacionais que podem ocorrer no processo de adaptação a um novo lar e ambiente.

O texto da proposta reforça ainda que a medida poderá contribuir para que Rondônia se torne referência no apoio às vítimas de violência doméstica, promovendo não só políticas de segurança, mas também de inserção social e continuidade da vida.

Agora nas comissões da Assembleia, o projeto segue em discussão antes de ser levado ao plenário para votação.