INCOERÊNCIA

Agência Pública aponta deputada do PT como apoiadora de anistia ambiental em Rondônia e voto favorável a homenagem a Netanyahu

Claudia Jesus, única representante do PT na Assembleia Legislativa, figura entre os parlamentares que aprovaram medida polêmica sobre a Resex Jaci-Paraná; em 2023

Por Informa Rondônia - terça-feira, 27/05/2025 - 15h08

Conteúdo compartilhado 225 vezes

Por Informa Rondônia, com informações da Agência Pública

Porto Velho, RO – A deputada estadual Claudia Jesus (PT) aparece entre os parlamentares que votaram a favor da Lei nº 1.274/2025, que anistia ocupações ilegais e atividades econômicas irregulares dentro da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná. A informação consta em levantamento da Agência Pública, que identificou o apoio da petista à medida aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia em abril deste ano.

LEIA O CONTEÚDO NA FONTE ORIGINAL
Deputada do PT que apoiou perdão a crimes ambientais em RO aprovou homenagem a Netanyahu

A norma, sancionada após aprovação por 17 dos 24 deputados estaduais, criou o Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado da RESEX Jaci-Paraná (PERAD-RO), permitindo que pessoas físicas consideradas “ocupantes consolidados” permaneçam na área por até 30 anos. A lei também extingue multas ambientais, autos de infração e ações civis públicas relativas à exploração da unidade de conservação.

Criada em 1996 com aproximadamente 200 mil hectares, a Resex Jaci-Paraná foi pensada para proteger seringueiros e extrativistas que dependem da floresta para sua subsistência. Apesar disso, a área tem sido alvo de desmatamento e ocupações voltadas à pecuária, transformando-se em uma das reservas proporcionalmente mais desmatadas da Amazônia. Em 2021, uma tentativa de reduzir 77% de sua extensão foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

Com base em apuração da Agência Pública, o Ministério Público de Rondônia ajuizou, em 13 de maio, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a nova lei, com pedido de liminar para sua suspensão. A manifestação do MP-RO destaca que “não se pode premiar invasor/poluidor ou tolerar situações ilícitas”.

A reportagem também evidencia que a decisão da Assembleia Legislativa de Rondônia repercutiu fora do país. A Associated Press (AP), em publicação republicada pelo The Washington Post, classificou a medida como uma das maiores ameaças à Amazônia em 2025. O texto aponta que empresas como a JBS, maior frigorífico do mundo, podem se beneficiar da nova legislação. A JBS e outros três frigoríficos da região são réus em ações que pedem reparação por compra de gado criado ilegalmente dentro da reserva.

Outro ponto abordado na apuração é a participação de Claudia Jesus em votação realizada em outubro de 2023, quando apoiou a concessão de título de cidadão honorário rondoniense ao primeiro-ministro de Israel, Benyamin Netanyahu. A proposta, de autoria do deputado Delegado Lucas (PP), foi aprovada mesmo sem qualquer vínculo do homenageado com o estado de Rondônia. Segundo a justificativa, o título reconheceria “relevantes serviços prestados ao Brasil”.

A posição da deputada destoou do posicionamento nacional de seu partido, que tem feito críticas públicas à condução do governo de Israel na Faixa de Gaza. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do mesmo partido, tem classificado as ações militares israelenses como violações ao direito internacional humanitário.

Até a publicação da reportagem, a deputada Claudia Jesus não havia se manifestado sobre nenhum dos dois episódios.

Sobre a fonte

As informações que embasam esta reportagem foram obtidas a partir de levantamento da Agência Pública, organização de jornalismo investigativo sem fins lucrativos fundada em 2011. A Pública é reconhecida por pautar temas de interesse público, com foco em direitos humanos, transparência e fiscalização do poder, e suas reportagens são republicadas por veículos nacionais e internacionais sob licença Creative Commons.