BRASÍLIA

Sílvia Cristina defende criação de sistema de proteção social para agentes de saúde e endemias

Deputada reafirma apoio à PEC 14/2021 durante instalação de comissão especial na Câmara e destaca importância da valorização das categorias para o fortalecimento do SUS

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 12/06/2025 - 08h43

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Porto Velho, RO – A deputada federal Sílvia Cristina (PL-RO) reiterou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 durante a instalação da Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para debater o tema. A proposta trata da criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), e estabelece, entre outras medidas, a concessão de aposentadoria especial para essas categorias.

Ao se pronunciar na reunião realizada nesta terça-feira, Sílvia destacou que sua defesa dos agentes é antiga. “Manifestei a minha posição firme, em defesa da aprovação da PEC 14. Desde quando ainda era vereadora em Ji-Paraná, que sempre defendi os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, por conhecer a importância do trabalho dessas categorias, para assegurar uma melhor saúde pública. Valorizar e fortalecer essas duas carreiras, fortalece também a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou.

A PEC 14/2021 estabelece parâmetros para garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos agentes, assegurando a contratação por meio de concurso público e prevendo um regime especial de aposentadoria. Segundo o texto, o benefício poderá ser concedido após 25 anos de serviço, em reconhecimento às condições de trabalho enfrentadas por esses profissionais.

Outro ponto central da proposta é a fixação da responsabilidade dos gestores locais do SUS pela formalização dos vínculos empregatícios com os agentes. A medida pretende oferecer segurança jurídica aos trabalhadores que atuam diretamente nas comunidades.

Além disso, o texto prevê que a União deverá complementar os recursos necessários para que estados e municípios possam garantir o pagamento do piso salarial da categoria, reforçando a estabilidade financeira das contratações no âmbito do SUS.

A Comissão Especial instalada para analisar a PEC tem como presidente o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), enquanto o deputado Antonio Brito (PSD-BA) ficará responsável pela relatoria dos trabalhos.

A reestruturação do sistema de atuação dos ACS e ACE proposta pela PEC visa, de forma ampla, reconhecer a relevância dos agentes na promoção da saúde pública e regulamentar de maneira definitiva o exercício dessas funções no Brasil.