PÕE NA BANCADA

“Quero que o avião do Lula caia”: reação violenta a vídeo sobre regularização fundiária acende alerta sobre discurso de ódio

Podcast com Confúcio Moura e técnicos do INCRA revela impacto da nova lei da terra e expõe tensão nas redes; regularização pode beneficiar até 40 mil imóveis em Rondônia

Por Informa Rondônia - segunda-feira, 16/06/2025 - 10h43

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Porto Velho, RO – Uma frase publicada nos comentários de um vídeo sobre regularização fundiária provocou espanto e chamou atenção para o tom extremo nas redes: “Quero que o avião do Lula caia”. A declaração foi citada pelo apresentador Roberto Sobrinho no episódio do podcast Põe na Bancada, que abordou a Lei nº 14.757/2023, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB), voltada à extinção de cláusulas resolutivas em títulos de terras emitidos pelo INCRA.

A legislação, aprovada no Congresso, aguarda apenas a regulamentação por decreto presidencial. A expectativa é que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva venha a Rondônia para assinar o documento. No podcast, Confúcio, acompanhado dos técnicos do INCRA Antônio Heler e Jorge Werley, explicou que a nova norma busca destravar milhares de processos parados e formalizar a posse de propriedades rurais adquiridas informalmente ao longo das últimas décadas.

“É um problema antigo. Muitas famílias compraram terras de boa-fé, mas não conseguem registrá-las porque os donos originais desapareceram ou os contratos foram invalidados por cláusulas antigas. Essa lei resolve uma parte disso”, explicou o senador.

Segundo os técnicos, a medida poderá beneficiar até 40 mil imóveis no estado de Rondônia, incluindo áreas de projetos de colonização iniciados nos anos 1970 e assentamentos da reforma agrária. A nova regra elimina duas exigências comuns nos antigos títulos: a proibição de vender o lote e a obrigação de plantar culturas específicas — como cacau ou café — definidas no contrato original.

“Na época, a CEPLAC incentivava o cultivo de cacau. Só que o preço despencou e muita gente abandonou a produção. Mesmo assim, o título ficava irregular”, explicou Werley.

No entanto, a legislação mantém outras obrigações. O ocupante atual da terra deverá comprovar uso produtivo, posse pacífica e, em alguns casos, regularidade ambiental e quitação do imóvel — salvo quando a área tiver até 60 hectares, o que a isenta de pagamento. Acima disso, o valor será definido por norma do INCRA após publicação do decreto.

Apesar do impacto positivo esperado, representantes de movimentos sociais, como a FETAGRO, demonstraram preocupação com possíveis reintegrações de posse. Em especial, temem que a extinção das cláusulas resolutivas fortaleça tentativas judiciais de retomada de terras por antigos beneficiários dos títulos.

Questionado sobre isso, Antônio Heler foi enfático: “A lei só vale para imóveis de até 900 hectares, sem litígio, em nome de quem está produzindo. Onde houver conflito ou ação na Justiça, ela não se aplica.”

O debate também envolveu a inclusão de servidores públicos como possíveis beneficiários, desde que atuem diretamente em comunidades assentadas. A norma abre espaço para que professores, agentes de saúde e técnicos agrícolas possam regularizar lotes se atenderem aos critérios legais.

A operacionalização da regularização está prevista para ocorrer por meio de mutirões regionais, com apoio do programa Terra Cidadão e parcerias com prefeituras. O prazo para adesão será de até cinco anos.

“Estamos preparando as instruções internas, mas só vamos divulgar os detalhes após o decreto presidencial. As pessoas terão tempo e não precisam correr agora”, afirmou Werley.

Ao longo do episódio, Roberto Sobrinho enfatizou a importância do debate público, mas lamentou o nível dos comentários nas redes sociais após a divulgação do tema. “Foram mais de 900 comentários. A maioria ideológica. Um deles dizia que o avião do Lula deveria cair. É chocante”, disse.

Apesar dos comentários hostis nas redes sociais, a discussão técnica foi mantida e detalhou os efeitos da medida para a agricultura familiar. Segundo dados citados no programa, Rondônia possui cerca de 117 mil propriedades, das quais mais de 90 mil são de pequenos produtores.

“São famílias que não têm acesso a crédito por falta de documento. Essa lei traz uma solução concreta para isso”, resumiu Confúcio Moura.