DESDOBRAMENTOS

O contexto da posição de Confúcio Moura sobre as reservas e as medidas tomadas por Redano após a CPI

Ex-governador afirmou, em janeiro de 2024, que criaria novamente as unidades de conservação e condena grilagem em áreas protegidas

Por Informa Rondônia - quarta-feira, 18/06/2025 - 15h07

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Porto Velho, RO – Durante entrevista concedida em janeiro de 2024 ao jornalista Everton Leoni, no programa SIC News, da SIC TV, o senador Confúcio Moura (MDB) apresentou seu posicionamento sobre a criação das reservas ambientais em Rondônia, medida adotada ainda no período em que governava o Estado. Segundo o parlamentar, as unidades foram estabelecidas respeitando critérios técnicos e jurídicos, sem causar conflitos.

“Eu criei reservas pequenas, 11 reservas pequenas, em sobras, esquinas de matas da União. E fiz os estudos ambientais obedecidos ao alinhamento”, afirmou Confúcio. O senador defendeu que o processo observou normas ambientais vigentes e que, na época, já considerava o potencial das áreas para sequestro de carbono: “Interessante, eu já pensava em sequestro de carbono naquela época”.

Ao longo da conversa, reiterou que manteria a mesma decisão se estivesse novamente no cargo. “Faria de novo, sem nenhum problema”, declarou. Para ele, a ocupação irregular das reservas é injustificável: “Entrou numa reserva, tem que sair. Ou usou a reserva. Tem fazenda lá dentro. Fazendeiro não vai vender gado de lá”.

O ex-governador condenou práticas de grilagem e criticou a expansão desordenada sobre áreas protegidas. “O pessoal vai chegando, ó, eu peguei um pedaço de terra lá, quer? Vamos lá pegar outro pra você também. Aí um puxa outro, puxa outro… Mas ninguém tem documento, não tem nada”, disse. Ele também lamentou o desmatamento ilegal na reserva Soldado da Borracha, criada com objetivo de manejo sustentável: “O cara foi lá, meteu o trator, derrubou tudo. Fiquei criando gado lá dentro”.

Confúcio defendeu a recuperação de áreas já degradadas em vez da abertura de novas áreas de pasto. “O Brasil não precisa, a Rondônia não precisa mais desmatar uma árvore. […] Dá pra recuperar as pastagens degradadas”, completou.

Em contraste com a visão do senador, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades relacionadas à criação das reservas. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Casa, deputado Alex Redano (Republicanos), e resultaram em um relatório com 129 páginas, apontando falhas no processo de instituição das áreas protegidas.

Segundo Redano, o relatório identificou ausência de audiências públicas, reaproveitamento de estudos ambientais e descumprimento de etapas legais. O parlamentar ainda relatou que houve confissões de participantes que assinaram documentos técnicos sem sequer terem visitado os locais. “Na verdade, [há] provas de irregularidades. Nós temos pessoas que confessaram que assinaram [os estudos], mas só tinha assinatura, nem no local foram”, disse.

Entre os contratos investigados pela CPI estavam acordos de crédito de carbono firmados entre o Estado e empresas privadas. Um deles, firmado com a Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda., foi posteriormente anulado pela Justiça. Já o contrato com a Biofílica Investimentos Ambientais S.A. permanece vigente, embora tenha sido incluído no relatório final como alvo de fiscalização futura.

A comissão foi composta, além de Redano, pelos deputados Pedro Fernandes (relator), Jean Oliveira (vice-presidente), Cirone Deiró, Lucas Torres e Dra. Taíssa. Como resultado das investigações, foram propostas 17 medidas, incluindo auditorias, revisão dos limites territoriais, cancelamento de registros de Cadastro Ambiental Rural (CAR) considerados irregulares e o envolvimento das comunidades nos processos decisórios.

Após o encerramento da CPI, o relatório foi entregue ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça. De acordo com Redano, o próprio TJ promoveu uma reunião com representantes das famílias afetadas pelas reservas e sugeriu a mediação de um acordo por meio do Nupemec, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

“O TJ fez uma reunião com o pessoal das reservas e ele mesmo propôs o NUPMEC neles, que é o Núcleo de Conciliação, para fazer as tratativas de tentar um acordo. E acordo feito pelo Nupemec tem validade judicial”, disse Redano, em declaração ao site Rondônia Dinâmica.

O deputado afirmou que pretende entrar em contato com o presidente do TJ para viabilizar a primeira reunião de conciliação o quanto antes. Para ele, um eventual entendimento permitiria às famílias manterem suas atividades com regras definidas, como reflorestamento com culturas produtivas. “Pode reflorestar com árvores frutíferas que geram renda: cacau, café, açaí, guaraná”, exemplificou. A estimativa do parlamentar é de que aproximadamente 4.500 famílias sejam diretamente impactadas pelos decretos que instituíram as unidades de conservação.