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Sílvia Cristina comemora aprovação de lei que isenta revisão pericial para beneficiários do BPC e aposentados por invalidez

Deputada destaca fim da exigência de laudos periódicos após derrubada do veto presidencial 38/2024

Por Informa Rondônia - quarta-feira, 18/06/2025 - 11h00

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Porto Velho, RO – Pessoas com deficiência ou portadoras de doenças irreversíveis não precisarão mais renovar periodicamente os laudos médicos para manter benefícios como a aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança ocorre após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial 38/2024, transformando em lei o Projeto de Lei nº 8949/2017.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a nova norma isenta de reavaliações médicas os segurados cuja condição de saúde seja considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. Também estão dispensadas da perícia periódica pessoas diagnosticadas com mal de Alzheimer, doença de Parkinson ou Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). A única exceção será em casos de suspeita de fraude, quando a revisão poderá ser exigida.

A deputada federal Sílvia Cristina, que atua como madrinha das Apaes em Rondônia, celebrou a decisão do Parlamento e ressaltou o impacto positivo da medida. “Derrubamos em plenário o veto presidencial 38/2024 e agora as pessoas com deficiência ou doença irreversível não precisam mais renovar os laudos periodicamente. É um avanço importante e, como madrinha das Apaes de Rondônia, sei da luta das famílias para realizar esses laudos, que agora deixarão de ser exigidos de forma repetida”, afirmou.

A parlamentar destacou ainda que a sessão do Congresso resultou em outras decisões relevantes, incluindo a rejeição de mais 11 vetos impostos anteriormente pelo Executivo. “De fato, derrubar o veto e garantir a vigência da lei faz justiça com as pessoas que mais precisam e derrubar esse veto era fundamental. E conseguimos derrubar esse e mais outros 11 vetos do Governo a projetos importantes”, completou.