ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sílvia Cristina anuncia urgência para votação de projeto que isenta Apaes e entidades sociais de tributos

Câmara dos Deputados aprova tramitação acelerada do PL 754/21, que prevê isenção, anistia e remissão de créditos tributários

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 17/07/2025 - 14h46

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Porto Velho, RO – A deputada federal Sílvia Cristina anunciou que a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei n.º 754/2021, que estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários devidos por entidades beneficentes de assistência social. A medida alcança as Apaes, Associações Pestalozzi, Lares de Idosos e demais instituições que acolhem idosos e pessoas com deficiência.

Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser levada diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. “É um passo importante garantir que a matéria tenha urgência na sua votação em plenário e, como madrinha das Apaes em Rondônia e com compromisso com as entidades sociais, vou seguir ao lado de outros parlamentares, trabalhando para que o PL seja aprovado, garantindo essa anistia tributária”, afirmou a deputada.

O projeto tem como objetivo diminuir a carga tributária incidente sobre essas organizações, permitindo que os recursos sejam direcionados à manutenção e ampliação dos serviços prestados.

A proposta segue agora para votação em plenário, em data a ser definida pela Presidência da Câmara.