CONFIRA A DECISÃO

Alexandre de Moraes impõe tornozeleira, busca e restrições a Jair Bolsonaro por tentativa de obstrução e ataque à soberania

Decisão do STF aponta atuação coordenada com Eduardo Bolsonaro para pressionar o Supremo e envolver governo dos EUA em medidas contra autoridades brasileiras; Polícia Federal cumpriu as medidas nesta sexta-feira (18)

Por Informa Rondônia - sexta-feira, 18/07/2025 - 11h08

Conteúdo compartilhado 120 vezes

Porto Velho, RO – A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (18) as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). As determinações foram proferidas um dia antes, no âmbito da Petição 14.129/DF, e estão vinculadas ao Inquérito 4.995, que investiga suposta tentativa de obstrução de processo judicial e ataque à soberania nacional.

Entre as medidas determinadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos fins de semana, proibição de uso de redes sociais, busca e apreensão pessoal e domiciliar, e restrições de contato com diplomatas e demais réus de ações penais em curso no STF.

Segundo o despacho, Jair Bolsonaro teria atuado de forma coordenada com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em condutas que, segundo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), configuram coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal).

A investigação aponta que Eduardo Bolsonaro realizou diversas ações no exterior para tentar obter sanções de autoridades dos Estados Unidos contra membros do Supremo, da PGR e da Polícia Federal. Os atos incluíram postagens em inglês nas redes sociais, entrevistas e encontros com representantes do governo norte-americano. A PGR destacou que essas ações teriam se intensificado à medida que avançavam os prazos da Ação Penal 2.668, na qual Jair Bolsonaro figura como réu.

O próprio ex-presidente admitiu, em depoimento, ter transferido R\$ 2 milhões via PIX a Eduardo Bolsonaro em maio de 2025, quando este já se encontrava fora do país. A PGR argumentou que os recursos foram utilizados para fomentar atividades voltadas à obtenção de medidas retaliatórias do governo dos EUA contra autoridades brasileiras.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que as ações representam “flagrante atentado à Soberania nacional” e visam coagir o STF a arquivar ou extinguir o processo penal em curso. A decisão menciona também manifestações públicas de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro celebrando a imposição de tarifas norte-americanas contra produtos brasileiros, supostamente articuladas como forma de pressão contra o Judiciário.

As medidas cautelares foram impostas com base no artigo 319 do Código de Processo Penal. A decisão determina ainda que a autoridade policial evite exposição midiática do réu durante o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, poderá ser decretada a prisão preventiva.

O ministro Alexandre de Moraes também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, a convocação de sessão virtual para referendar as determinações. A petição segue sob sigilo.