TORNOZELEIRA

Senador Marcos Rogério contesta medidas do STF contra Bolsonaro e aponta violação de garantias legais

Parlamentar afirma que decisão não tem respaldo em provas e denuncia motivações políticas**

Por Informa Rondônia - sexta-feira, 18/07/2025 - 16h12

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Porto Velho, RO – O senador Marcos Rogério (PL-RO) fez críticas públicas às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em vídeo divulgado nesta sexta-feira (18) e por meio de postagens nas redes sociais, o parlamentar declarou que a decisão representa “perseguição judicial travestida de decisão técnica”.

No material publicado, Marcos Rogério declarou: “Um ministro, o ministro Alexandre de Moraes, decidiu prender Jair Bolsonaro. A justificativa para isso, para essa decisão: o risco de fuga e a possibilidade de obstrução da justiça”. Em seguida, acrescentou: “Alguma evidência? Zero”.

As medidas cautelares adotadas pelo STF incluem o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar noturna — das 19h às 7h — e nos fins de semana, proibição de uso de redes sociais, além de restrição de contato com investigados no mesmo inquérito, como o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e diplomatas estrangeiros.

O senador questionou a base da decisão: “Para os acusadores de Bolsonaro, não precisa provar nada. Bastam as narrativas”, afirmou. Em outro trecho do vídeo, ele descreveu as medidas impostas: “Além de determinar tornozeleira para o presidente Bolsonaro, outras medidas: prisão domiciliar noturna, das sete da noite às sete da manhã e durante os finais de semana. Prisão, não pode sair de casa. Proibição de contatos com investigados, inclusive com o filho Eduardo Bolsonaro e com diplomatas estrangeiros. Bloqueio de redes sociais, não pode falar, não pode se comunicar. Restrição de declarações públicas”.

Marcos Rogério também destacou que não há decisão judicial definitiva nem processo criminal encerrado: “Isso tudo sem condenação, sem trânsito em julgado de qualquer decisão e sem sequer um processo criminal com ampla defesa concluído. Isso é simplesmente que os básicos do Estado de Direito”.

Na avaliação do senador, a motivação seria eleitoral: “O objetivo está muito claro, cada vez mais claro: humilhar, desgastar, impedir e desmoralizar um adversário político às vésperas das eleições”, afirmou. Encerrando sua manifestação, declarou: “É perseguição judicial travestida de decisão técnica. O que estão fazendo com ele… resistiremos ao autoritarismo disfarçado de injustiça. Deus salve o Brasil!”.

Nas redes sociais, Marcos Rogério também comentou o julgamento da medida cautelar: “A decisão está sendo submetida à Primeira Turma, onde a maioria é declaradamente contra Bolsonaro. Isso é um atentado ao Estado de Direito!”.