PESCA ILEGAL

Polícia ambiental intercepta pesca irregular em área restrita do Rio Madeira

Fiscalização fluvial resulta em apreensão de pescado e embarcações próximo à Usina de Santo Antônio

Por Informa Rondônia - segunda-feira, 21/07/2025 - 08h26

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Porto Velho, RO – Em 18 de julho de 2025, durante patrulhamento fluvial com finalidade preventiva e ostensiva na Área de Proteção Ambiental do Madeira, uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental constatou a ocorrência de pesca em local proibido, situado nas proximidades da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. A região é classificada como unidade de conservação e área de segurança operacional, conforme estabelece a Portaria SEDAM nº 228, de 19 de agosto de 2015, além de outras normativas ambientais vigentes.

A fiscalização teve início após denúncia que informava a prática recorrente de pesca irregular na área, com divulgação de imagens e vídeos nas redes sociais. A guarnição se deslocou ao ponto indicado em embarcação oficial, ampliando a fiscalização na área mencionada, reconhecida pelo alto valor ecológico.

Durante a ação, diversas embarcações foram avistadas em operação irregular. Com a chegada da equipe, alguns pescadores fugiram pelas margens do rio. Uma das embarcações foi interceptada e submetida à abordagem, permitindo revista minuciosa. Dentro da embarcação, foram encontrados três peixes da espécie babão, totalizando cerca de sete quilos. O responsável não possuía qualquer documentação que autorizasse a atividade, caracterizando infração ao artigo 34 da Lei nº 9.605/1998, que trata da pesca em local interditado por órgão competente. O condutor foi preso em flagrante, cientificado de seus direitos constitucionais e levado à Central de Polícia de Porto Velho. O pescado e o barco utilizados foram apreendidos, com registro formal nos termos legais.

Ainda no curso da mesma operação, foram localizadas outras embarcações e materiais usados na prática de pesca ilegal, deixados no local por indivíduos que fugiram. Entre os itens apreendidos estavam aproximadamente 40 quilos de pescado das espécies dourada, babão e cuiú-cuiú — todos em condições adequadas para consumo humano —, além de sete embarcações de madeira, com diferentes cores, tamanhos e sistemas de motorização. Entre elas: uma embarcação vermelha com motor rabeta Honda GX160 5.5 da mesma cor; outra verde com faixa vermelha e motor rabeta da marca Lutian, cor laranja; uma terceira também verde com faixa vermelha, equipada com motor rabeta Toyama XP preto; duas embarcações azuis sem motor; uma sem pintura e sem motorização; e outra azul, de aproximadamente seis metros de comprimento por um metro e dez de largura, equipada com motor Honda GY160. Todos os materiais foram apreendidos conforme termo de apreensão e depósito e permanecem à disposição da autoridade competente.

O pescado em boas condições foi encaminhado ao Hospital Santa Marcelina, localizado na zona rural de Porto Velho. A entrega foi realizada com a formalização de termo de doação, recebido por representante legal da unidade de saúde.

O tenente-coronel Railinson Baumann Lopes, comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, afirmou: “Essas ações são fundamentais para a proteção dos recursos naturais e o cumprimento das normas que regulam o uso sustentável dos rios e áreas de preservação em nosso estado. Seguimos firmes na missão de defender o meio ambiente, sob as diretrizes do Comando-Geral da Polícia Militar de Rondônia e em consonância com a legislação ambiental brasileira.”