A VOZ DO POVO

Presidente da OAB/RO critica atuação do STF e afirma que medidas buscam afastar Bolsonaro da política

Márcio Nogueira acusou a Corte de extrapolar suas funções e afirmou que medidas visam “matar politicamente” o ex-presidente

Por Informa Rondônia - quarta-feira, 23/07/2025 - 15h47

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Porto Velho, RO – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB/RO), Márcio Nogueira, declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF) atua com o objetivo de excluir o ex-presidente Jair Bolsonaro da cena política. “Na verdade, o que se quer ali, obviamente, é matá-lo politicamente”, afirmou, ao comentar as restrições impostas ao ex-mandatário, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais e de se comunicar com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

A declaração foi dada na terça-feira (22), durante entrevista ao jornalista Arimar Souza de Sá, no programa “A Voz do Povo”, exibido pelo site RondoNotícias. Ao longo da conversa, Nogueira também defendeu que o Senado Federal exerça com mais rigor sua prerrogativa de controle sobre o Supremo. “Quem pode tirar da cadeira o ministro do Supremo é o Senado”, afirmou, acrescentando: “Tá na hora de todos nós constrangermos o Supremo cada vez mais”.

O advogado criticou ainda o andamento do inquérito das fake news, instaurado em 2019 por iniciativa do ministro Dias Toffoli. Segundo ele, o procedimento segue em tramitação sem uma conclusão, mesmo após a passagem das presidências de Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. “É um estado de coisas muito estranho”, disse, repetindo a expressão diversas vezes durante a entrevista.

Para Nogueira, a Corte Constitucional estaria assumindo funções além das suas competências e, com isso, comprometendo a atuação dos demais Poderes. “O Supremo quer ser o Resolvedor-Geral da Nação”, declarou. Ele argumentou que, ao centralizar decisões que deveriam estar no campo do Congresso Nacional e do Executivo, o STF gera um desequilíbrio entre os Poderes. “Quanto mais o Supremo se dispõe a resolver tudo, mais o Congresso e o Executivo ficam atrofiados”, comentou.

Questionado sobre o julgamento de Bolsonaro, o presidente da OAB/RO observou que houve mudança no entendimento jurídico do próprio Supremo para permitir a análise do caso. “Pela jurisprudência anterior do Supremo, Bolsonaro não seria julgado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Na avaliação dele, a alteração ocorreu de forma circunstancial: “Um belo dia, resolvem mudar a jurisprudência num contexto que me faz parecer que foi algo casuístico”.

Nogueira também expressou preocupação com o fato de cidadãos comuns estarem sendo processados diretamente pela Corte. “É inexplicável que milhares de pessoas sejam julgadas pelo Supremo Tribunal Federal em primeira instância”, disse. Na visão dele, os ministros estariam assumindo protagonismo político sem estarem sujeitos às urnas. “O Supremo se contaminou sim com a mosca da política”, declarou.

Outro ponto levantado foi a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a reunião com embaixadores em 2022. Nogueira disse não ver respaldo na legislação eleitoral para tal punição. “Eu conheço a norma eleitoral e não consigo enxergar como se enquadra com a norma que o TSE invocou para condenar”, comentou.

O presidente da OAB/RO relatou ainda episódio em que celulares de advogados e jornalistas foram lacrados durante audiência conduzida pelo ministro Cristiano Zanin. Segundo ele, a entidade agiu para reverter a situação. “A ordem teve uma postura vigorosa ali, se colocando contra”, disse.

Em resposta a uma ouvinte que o questionou sobre uma suposta perseguição política ao ex-presidente, Nogueira declarou: “A pessoa Bolsonaro continua viva, mas o cidadão, obviamente com essas medidas, está sendo morto mesmo”.

Durante o programa, Nogueira também comentou que sua posição pública em relação à atuação do STF não se restringe ao estado de Rondônia. “Se ela entrar no meu Instagram agora, em todas as instâncias em que eu me coloco, a minha posição é clara e pública”, afirmou. Ele disse ainda que a independência da OAB é garantida pela ausência de repasses públicos à instituição. “Nós não nos submetemos a controle de ninguém. A ordem tem que ser a voz da cidadania brasileira”, concluiu.