TRANSPARÊNCIA

Assembleia promove capacitação sobre sistema orçamentário da saúde

Evento aborda uso do Siops e reúne prefeitos, secretários e técnicos em Porto Velho

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 24/07/2025 - 15h01

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Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realiza, nos dias 24 e 25 de julho, um encontro voltado à capacitação de gestores, técnicos e profissionais da saúde sobre o uso de recursos públicos e o correto preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

A abertura contou com a presença de Carlino Lima, representante da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Alero; Sid Orleans, superintendente estadual do Ministério da Saúde em Rondônia; Jefferson Rocha, secretário de Estado da Saúde; Jailson Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO); e Robson Cardoso, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho.

Participam da capacitação prefeitos, secretários e técnicos da área da saúde. O conteúdo programático inclui temas como economia da saúde, introdução ao Siops, funcionalidades do DigiSUS Gestor e da plataforma InvestSUS, planejamento orçamentário e avaliação da qualidade dos gastos públicos em saúde. Também está previsto treinamento prático sobre o uso do sistema.

O Siops, instituído pela Lei Complementar 141/2012, é o único sistema nacional que consolida informações sobre receitas e despesas públicas em saúde de todos os entes federativos. O envio das informações ao sistema é obrigatório e deve ocorrer a cada dois meses. A omissão pode implicar em sanções administrativas.

Além de registrar os valores aplicados em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), o sistema fornece dados utilizados na elaboração do anexo “Saúde” do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Todas as informações disponibilizadas no Siops são públicas.