Setic obtém reconhecimento internacional durante evento da ABEP-TIC em Londres
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 01/08/2025 - 17h29
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Porto Velho, RO – A Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) alcançou o nível mais elevado no Índice de Adoção da LGPD no Brasil – Edição 2025, elaborado pela plataforma LGPD Now. A classificação foi divulgada em evento realizado em Londres, Reino Unido, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC).
A nota obtida foi 0,93, o que posicionou Rondônia entre as três instituições com maior pontuação em todo o país, considerando órgãos públicos e privados. No segmento das entidades públicas, a Setic empatou em primeiro lugar com o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17/ES). A análise considerou mil organizações e avaliou 120 indicadores sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O governador Marcos Rocha comentou a posição alcançada. “Esse destaque reflete o trabalhado desenvolvido pelo governo de Rondônia para construir uma administração pública moderna e segura. A conquista do nível máximo de conformidade com a LGPD mostra que nossas soluções tecnológicas caminham lado a lado com responsabilidade, eficiência e respeito aos direitos dos cidadãos.”
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Segundo a Setic, o desempenho é resultado de diversas iniciativas implementadas ao longo dos últimos anos. Entre as medidas destacadas estão: a nomeação de encarregado de dados como conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), a coordenação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD/RO), a criação de curso voltado ao tratamento de dados por órgãos públicos, além da elaboração e aplicação do Guia de Conformidade em todas as secretarias estaduais.
Outras ações incluem a campanha “Frame LGPD”, com vídeos educativos; a Cartilha de Boas Práticas (versão 3.0), oficializada por Instrução Normativa nº 2/2022/CGPD; e um quiz gamificado sobre a LGPD.
A visibilidade obtida também tem gerado interesse de outras instituições. Em 2025, a Setic recebeu visitas da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), da Prefeitura de Theobroma e da Câmara de Governador Jorge Teixeira. Segundo o superintendente Delner Freire, o Estado de Roraima também procurou a unidade para buscar orientações sobre conformidade com a lei.
Durante as reuniões, foram apresentados materiais como o portal LGPD, guias, cartilhas, termos padronizados, cursos e o inventário de dados pessoais mantido pelo governo estadual. O encarregado da Setic, Tiago Aguiar, destacou: “Rondônia tem se destacado nas ações de conformidade com a LGPD, com a Setic sendo referência para outros órgãos estaduais que buscam orientações para adequação à Lei. O reconhecimento também acontece em nível nacional, com bons resultados em avaliações de maturidade e participação no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade da ANPD.”
