Nova pasta reúne áreas de finanças, orçamento e planejamento e mantém atendimento ao contribuinte
Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho instituiu a Secretaria Municipal de Economia (Semec), unindo a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). A criação da nova pasta foi formalizada pela Lei Complementar nº 1.000, sancionada pelo prefeito Léo Moraes, e integra a reestruturação da administração direta e indireta do município, com foco em modernização, eficiência e gestão por resultados.
A Semec será responsável pelo planejamento municipal de curto, médio e longo prazo, arrecadação de tributos, execução do orçamento, acompanhamento de metas e gestão de dados e indicadores. Também caberá à pasta a coordenação de instrumentos de planejamento participativo, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou que a nova estrutura representa um avanço na organização administrativa. “A Semec surge como uma secretaria-executiva e eminentemente técnica. Com a fusão, ganhamos eficiência, reduzimos custos operacionais e promovemos um diálogo mais próximo entre as áreas fazendária, tributária e de planejamento. É uma visão de gestão moderna, com foco em resultados e na qualificação da máquina pública”, afirmou.
Segundo a Prefeitura, a integração entre planejamento e finanças permitirá melhor aproveitamento das equipes técnicas, maior articulação entre setores estratégicos e redução de sobreposição de funções. A iniciativa segue modelos aplicados em outras administrações, nos quais a atuação coordenada busca soluções sustentáveis e efetivas para demandas municipais.
Os serviços antes oferecidos pela Sempog e Semfaz permanecem em funcionamento. O atendimento presencial ao contribuinte continua na Avenida Sete de Setembro, nº 744, no Centro de Porto Velho, antiga sede da Semfaz. O acesso aos serviços digitais segue disponível no portal oficial.
A criação da Semec faz parte de um processo mais amplo de reforma administrativa, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. A reestruturação reduziu o número de secretarias e reorganizou cargos comissionados com base em critérios técnicos, como porte da unidade, grau de responsabilidade e natureza das funções, visando à qualificação da gestão pública.