CRECHE NOTURNA

Porto Velho abre inscrições para projeto de creche noturna para crianças de 1 a 3 anos

Edital prevê 80 vagas iniciais na Creche Moranguinho e atendimento voltado a famílias em vulnerabilidade social e econômica

Por Informa Rondônia - quarta-feira, 06/08/2025 - 09h14

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Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou edital de chamamento público para cadastro e matrícula no Projeto “Creche Noturna”. A ação é direcionada a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, cujos responsáveis atuam em atividades profissionais ou acadêmicas no período noturno.

O atendimento será destinado a crianças de 1 ano completo, até 31 de março de 2025, a 3 anos e 11 meses. Na primeira etapa, serão oferecidas 80 vagas na Creche Moranguinho, localizada na zona Sul da cidade. O projeto tem como base a Constituição Federal de 1988 (artigos 6º e 227), o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), as Diretrizes da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

O funcionamento será em regime parcial, de segunda a sexta-feira, no período noturno, das 18h30 às 23h, seguindo a carga horária e as atividades previstas no projeto pedagógico da unidade. Apenas crianças residentes na área geográfica correspondente à unidade de atendimento poderão se inscrever.

De acordo com a Semed, a proposta busca atender à demanda por creches em horários alternativos, garantindo que responsáveis possam trabalhar ou estudar à noite com seus filhos em local adequado para descanso, alimentação e recreação, sob supervisão de equipe qualificada. O projeto também pretende reduzir riscos domésticos e ampliar o acesso a direitos previstos na legislação.

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica, por meio do link oficial da Semed. Os responsáveis deverão apresentar documentos da criança, comprovante de residência e comprovação de vínculo empregatício ou matrícula em instituição de ensino noturno. Não será permitida a matrícula de crianças já atendidas no período diurno em outras instituições.

Para 2026, está prevista a ampliação do projeto com a inclusão de novas unidades: Creche Mãe Margarida (zona Leste) e Creche Odília Pereira de Oliveira (zona Norte), aumentando o número de vagas e a cobertura territorial. Todas as etapas deverão ser acompanhadas pelos canais oficiais da Semed, e o descumprimento das normas poderá resultar na perda da vaga.