PROJETO DE LEI

Alero aprova projeto que moderniza contratação de temporários para o Corpo de Bombeiros

Nova lei ajusta regras para seleção de militares temporários, amplia efetivo e permite atendimento a mais municípios de Rondônia

Por Informa Rondônia - segunda-feira, 11/08/2025 - 10h05

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Porto Velho, RO – O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 889/25, encaminhado pelo Poder Executivo. A medida altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 5.229, de 2021, com o objetivo de modificar o processo seletivo para a contratação de militares temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO). Segundo o texto, as mudanças visam dar mais segurança jurídica e agilidade aos certames.

De acordo com a justificativa do projeto, o CBMRO conta atualmente com 826 bombeiros militares, mas a necessidade é de 2.286. Com a aplicação da nova lei, o governo pretende ampliar a cobertura de atendimento, incluindo municípios que ainda não dispõem de unidades operacionais ou administrativas.

Entre as alterações previstas estão a definição do número de vagas para os Quadros Militar Temporário, a oferta de vagas para cadastro de reserva e a duração dos cursos de especialização, entre outros ajustes.

Com a aprovação, o Executivo poderá dar continuidade às contratações de militares temporários, visando reforçar a segurança pública e a capacidade de resposta da corporação.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Informações sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.