ATUAÇÃO

Sílvia Cristina reforça pedido para que PEC 47 entre em votação na Câmara

Deputada cobra que proposta, parada há dois anos, seja pautada pelo presidente da Casa, Hugo Motta

Por Informa Rondônia - sexta-feira, 15/08/2025 - 15h28

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Porto Velho, RO – A deputada federal Sílvia Cristina voltou a solicitar que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, aprovada anteriormente no Senado e que aguarda apreciação dos deputados federais há dois anos.

Durante discurso no plenário, a parlamentar destacou que a PEC trata da transposição dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros da União, contemplando também servidores de Roraima e do Amapá. “Estamos há dois anos com a PEC 47 aqui nesta Casa, sem data para ser pautada. Novamente, faço um apelo ao presidente Hugo Motta, para que coloque a PEC 47 na pauta de votação, para que o plenário decida”, afirmou.

A proposta estende o prazo para que servidores admitidos até 1991 possam ser integrados ao quadro em extinção da administração federal. Segundo Sílvia Cristina, a votação é considerada uma pauta prioritária para Rondônia. “Não dá mais para esperar. São dois anos!

É uma questão de justiça aos servidores que se dedicaram na formação do nosso Estado de Rondônia. A votação da PEC 47 é aguardada pelos servidores e sua aprovação vai fazer justiça e assegurar os seus direitos”, declarou.