REAJUSTE

Assembleia aprova reajuste salarial e reorganização de carreiras no Detran/RO

Projeto prevê progressão funcional em duas etapas e atualização de cargos em extinção

Por Informa Rondônia - quarta-feira, 20/08/2025 - 10h01

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Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei encaminhado pelo governador coronel Marcos Rocha (União Brasil), que concede reajuste salarial e promove a reestruturação das carreiras do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO).

A proposta foi apresentada por meio da Mensagem Substitutiva 172/2025 e recebeu apoio dos deputados estaduais. O texto prevê a atualização da progressão funcional em dois momentos: em julho de 2025 o percentual passará a 4,5% e, a partir de janeiro de 2026, será de 6,4%. O reajuste contempla servidores efetivos e trabalhadores celetistas em quadro de extinção.

Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos), destacou a relevância do projeto. “A aprovação deste projeto é um reconhecimento justo e necessário aos servidores do Detran, que desempenham um papel crucial para a sociedade. Esta Casa de Leis está atenta às demandas dos trabalhadores e atua em harmonia com o Poder Executivo para garantir a valorização do nosso funcionalismo público. A reestruturação da carreira moderniza o órgão e permite que o serviço prestado à população de Rondônia seja cada vez mais eficiente”, afirmou.

O diretor-Geral do Detran, Sandro Rocha, também se manifestou após a aprovação. “Este é um momento histórico para o Detran. A aprovação deste projeto demonstra que a gestão estadual reconhece a importância dos nossos servidores e investe em ações que promovem sua valorização constante. Com a reestruturação e a atualização da progressão funcional, não apenas melhoramos as condições de trabalho, mas também fortalecemos o compromisso de oferecer um serviço de excelência ao cidadão rondoniense”, afirmou.

O projeto aproveita cargos que estavam em extinção e atualiza a nomenclatura da carreira dos servidores, levando em conta escolaridade, atribuições e faixa salarial. A alteração segue critérios técnicos e legais, além de estar alinhada aos artigos 143 e 144 da Constituição do Estado de Rondônia, que tratam da segurança pública como dever do Estado para preservação da ordem e proteção das pessoas e do patrimônio.

A nova estrutura também prevê que os servidores incluídos nesse processo terão acesso a cursos de capacitação em legislação e educação de trânsito, com o objetivo de adequação às novas funções.

De acordo com o governo estadual, a medida busca valorizar os servidores, oferecer melhores condições de progressão funcional e modernizar a gestão administrativa do Detran, atendendo às demandas da população rondoniense.