COMBATE À FUMAÇA

Porto Velho aprova lei que amplia punições para queimadas ilegais

Norma prevê multas de até R$ 10 milhões e reforça papel da Sema na fiscalização ambiental

Por Informa Rondônia - quarta-feira, 20/08/2025 - 09h25

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Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho sancionou a Lei Complementar nº 1.026/25, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia na terça-feira (19). A medida foi criada com o objetivo de reduzir os índices de poluição do ar causados pelas queimadas ilegais, que impactam diretamente a saúde da população da capital.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a legislação busca atingir principalmente os infratores recorrentes por meio de sanções mais rigorosas. “Todo ano é isso: queimada, poluição e Porto Velho sufocando. Mas agora vai doer no bolso. Essa Lei Complementar foi necessária porque aumenta os valores das multas, que agora podem chegar a até R$ 10 milhões, servindo como um freio para os infratores”, afirmou.

O texto determina que a multa pode alcançar até R$ 10 milhões para quem praticar queimadas ao ar livre ou utilizar recipientes, instalações e equipamentos não autorizados, tanto na área urbana quanto na rural.

A norma também abrange outras infrações ambientais, como o descarte irregular de resíduos sólidos, líquidos ou materiais que prejudiquem a saúde pública e o equilíbrio ambiental sem autorização das autoridades competentes.

A lei reforça ainda a atribuição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), responsável por autorizar queimadas controladas em áreas rurais. Esse procedimento deve ser acompanhado tecnicamente para evitar situações semelhantes à ocorrida em 2024, quando Porto Velho permaneceu coberta por fumaça durante meses.

Antes de entrar em vigor, a lei passou por duas votações na Câmara Municipal de Porto Velho.