Compromisso prevê reposição dos dias parados, reajuste de auxílios, estabilidade no calendário escolar e monitoramento do cumprimento do pacto
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 27/08/2025 - 15h01
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Porto Velho, RO – O Governo de Rondônia e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) celebraram na última terça-feira (26) um acordo formal, homologado em audiência no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O entendimento garante a retomada das aulas já a partir desta quarta-feira (27) e estabelece a reposição de todos os dias suspensos durante a greve. O pacto, com efeito imediato após a homologação judicial, assegura ainda que até janeiro de 2026 não ocorrerão novas paralisações motivadas pelas reivindicações já atendidas.
De acordo com os termos firmados, não haverá descontos salariais referentes ao período de paralisação, desde que os dias de aula sejam integralmente repostos. O documento também prevê que o Executivo encaminhará até o final de setembro um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), consolidando as condições pactuadas e garantindo segurança jurídica para a categoria e para o governo.
Entre os benefícios confirmados estão a ampliação do vale-transporte para R$ 200, destinado a servidores que recebem até quatro salários mínimos (R$ 6.072,00), e a fixação do vale-alimentação em R$ 500 para todos os trabalhadores da Educação. Desde o início da atual gestão, os servidores da pasta já registraram ganhos acumulados superiores a 110%, alcançando o piso nacional da categoria.
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O acordo também prevê estabilidade até o término da atual gestão estadual. Isso significa que as pautas contempladas no pacto não poderão ser objeto de novas greves até janeiro de 2026. A ata ainda determina mecanismos de acompanhamento, de modo que governo e sindicato fiquem vinculados ao cumprimento das cláusulas.
Durante a assinatura, o governador Marcos Rocha ressaltou que o processo de negociação foi conduzido de forma responsável, conciliando demandas salariais e preservação do calendário letivo. “Rondônia tem a sexta melhor educação do Brasil, uma melhor infraestrutura nas escolas, com construções e reformas constantes, e servidores melhor remunerados. Resolvemos o impasse com a categoria ampliando benefícios, e temos condições de avançar mais para oferecer aos estudantes um futuro mais digno, a fim de que contribuam para o desenvolvimento do estado”, afirmou.
Com a homologação judicial, o entendimento passa a ter validade imediata e reforça o compromisso de assegurar a continuidade das políticas públicas na educação estadual, sem novas interrupções, até o fim do mandato.
CONFIRA A ATA DO ACERTO:
