Encontro tratou das demandas da categoria e das discussões sobre o Projeto de Lei Complementar nº 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte e entregas por plataformas digitais
Por Informa Rondônia - domingo, 31/08/2025 - 08h49
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Porto Velho, RO – O deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-RO) participou, no último sábado, 30 de agosto, de uma assembleia extraordinária promovida pelo Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Rondônia (Sindmapp-RO). A reunião ocorreu nas dependências do Kart Bar, localizado no bairro Eldorado, em Porto Velho, entre 9h e 10h30. O encontro teve como objetivo central ouvir as demandas da categoria e debater pontos relacionados ao Projeto de Lei Complementar nº 152/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
O convite oficial foi encaminhado pelo presidente do sindicato, Raiati Gomes de Souza, que destacou a relevância da presença do parlamentar por este ser membro titular da discussão do PL. No documento, o sindicato ressaltou que a participação era “imprescindível para o fortalecimento do diálogo democrático e para a busca de soluções efetivas junto à categoria”.
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Durante sua fala na assembleia, Fernando Máximo declarou apoio aos trabalhadores por aplicativo. “Estou junto para lutar o tempo inteiro na Câmara para que nós possamos aprovar e melhorar a vida dos senhores”, disse. O deputado acrescentou: “Eu sei da importância, eu sei do quão vocês são importantes para a nossa sociedade hoje”. Ele também citou as dificuldades relatadas pelos motoristas: “Eu sei as dificuldades que vocês passam para sustentar suas famílias e vocês podem contar comigo. Tudo que tiver ao nosso alcance lá na Câmara, nós estaremos juntos”.
O Projeto de Lei Complementar nº 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens intermediados por plataformas digitais. A proposta define direitos e deveres de usuários, empresas e trabalhadores autônomos plataformizados, estabelecendo, entre outros pontos, regras de contrato, proteção previdenciária, critérios de remuneração e limites para taxas cobradas pelas operadoras. Também assegura garantias contra bloqueios arbitrários e prevê a responsabilidade das empresas em relação à segurança e à adequada prestação dos serviços.
Na avaliação dos organizadores da assembleia, a presença do parlamentar representou um espaço de escuta direta para as demandas dos trabalhadores e para o encaminhamento de sugestões de emendas ao projeto. “A reunião abordou questões sobre o PL 152-2025, que regulamenta a profissão de transporte por aplicativo e hoje teve uma assembleia extraordinária do Sindmapp-RO, e o deputado Fernando Máximo como membro da comissão participou para ouvir as demandas e as possíveis emendas de alteração nesse projeto. Algo necessário para os trabalhadores do setor ”, explicou um representante da categoria.
