Projeto de lei propõe autorização para idosos, mulheres e pessoas com deficiência descerem fora dos pontos regulares entre 22h e 5h
Por Informa Rondônia - terça-feira, 02/09/2025 - 10h58
Porto Velho, RO – A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso da Assembleia Legislativa de Rondônia realizou reunião ordinária na manhã desta terça-feira (2). O tema central tratado pelo colegiado foi o desembarque de idosos, mulheres e pessoas com deficiência em transportes públicos oficiais, tanto em áreas urbanas quanto rurais do estado.
O assunto é abordado no Projeto de Lei 402/2024, de autoria da deputada Dra. Taíssa (Podemos). A proposta permite que esses passageiros solicitem ao condutor o desembarque em local diferente do ponto regular, desde que o pedido seja informado previamente, no período compreendido entre 22h e 5h.
Na justificativa apresentada, a deputada destacou que a medida busca oferecer maior segurança a pessoas em condição de vulnerabilidade que utilizam transporte público durante a noite ou madrugada. De acordo com a parlamentar, muitas paradas ocasionais apresentam riscos devido à ausência de iluminação, ao isolamento e à pouca movimentação de pessoas nesses horários.
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O projeto foi encaminhado à deputada Ieda Chaves (União Brasil), que ficou responsável por elaborar o relatório a ser apresentado em reuniões posteriores da comissão.
Atualmente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso é formada por cinco parlamentares: Gislaine Lebrinha (União Brasil), presidente; Dra. Taíssa (Podemos), vice-presidente; Rosângela Donadon (União Brasil); Ismael Crispin (MDB) e Ieda Chaves (União Brasil). Os suplentes são Cláudia de Jesus (PT) e Cássio Gois (PSD).
Entre as atribuições do colegiado estão debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do poder público estadual na formulação e execução de políticas públicas destinadas a crianças, adolescentes, mulheres e idosos, além de propor medidas para fortalecer e ampliar programas voltados a esses grupos.
As reuniões ordinárias da comissão são realizadas às terças-feiras, às 8h30, no Plenarinho 2 da Assembleia Legislativa.
