Imposto deve ser quitado antes do registro no cartório e solicitação pode ser feita de forma on-line
Por Informa Rondônia - terça-feira, 02/09/2025 - 09h12
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Porto Velho, RO – O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Porto Velho é obrigatório em situações de transferência de propriedade, como compra e venda, permuta, doação com pagamento e leilões. A quitação do imposto garante que a negociação seja registrada no Cartório de Imóveis. Todo o trâmite pode ser realizado on-line por meio do portal de serviços da Prefeitura.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Economia (Semec), o reconhecimento da propriedade só ocorre com o registro no cartório. Caso não seja feito, o comprador não é considerado proprietário e pode enfrentar problemas, como penhora por dívidas do antigo dono ou entraves em inventários. O cartório só realiza a escritura e o registro mediante a comprovação do pagamento do imposto.
O ITBI deve ser pago antes do registro em cartório e incide em diferentes situações: compra e venda, quando o cálculo é feito sobre o valor do imóvel; permuta, quando há troca de propriedades; doação onerosa, em forma de dação de pagamento; e arrematações em leilões.
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Em Porto Velho, a alíquota é de 2%, aplicada sobre o maior valor entre o da operação, o avaliado ou o venal do imóvel. Diferente do IPTU, que é cobrado anualmente, o ITBI é pago uma única vez, no ato da transferência.
O cálculo considera o tipo de imóvel. Nos imóveis urbanos, como casas, apartamentos, terrenos e estabelecimentos localizados na cidade, a área é medida em metros quadrados e estão sujeitos à cobrança do IPTU urbano. Já os imóveis rurais, como fazendas, sítios, chácaras ou terrenos na zona rural, são medidos em hectares e estão sujeitos ao ITR, podendo incluir atividades agropecuárias.
A solicitação do ITBI pode ser feita pela internet. No portal, ao acessar a aba “Requerimentos Semfaz”, é possível realizar o download dos documentos necessários. Após o pagamento, o contribuinte deve ir ao cartório de registro de imóveis para lavrar a escritura e efetivar a transferência da propriedade.
A Prefeitura também disponibiliza no Geoportal PMPV a lista completa de cartórios da capital. O acesso é feito pelo endereço https://geoportal.portovelho.ro.gov.br/, na aba “mapas municipais”. No menu suspenso à direita, o usuário deve selecionar “serviços públicos” e, em seguida, “ofício de registros de imóveis” para visualizar os endereços disponíveis.
