O capitão Bolsonaro será condenado por abundância de provas de um crime pensado, complexo e tentado
Por Herbert Lins - quarta-feira, 03/09/2025 - 10h31
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CARO LEITOR, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) está sendo julgado pelo conjunto da obra da trama golpista e abolição do Estado-democrático de direito, em especial, contra a democracia brasileira. O capitão Bolsonaro será condenado por abundância de provas de um crime pensado, complexo e tentado, o país estaria vivendo uma Ditadura Bolsonarista aos auspícios do AI-5, ou seja, com tortura e assassinato de opositores como Bolsonaro defendeu numa entrevista a um telejornal na década de 1990, inclusive desejando a morte do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). Bolsonaro na vida pública sempre lançou ódio e discórdias na sua atuação parlamentar, seu perfil é de um político perverso que sempre se beneficiou da leniência do parlamento e da justiça militar e civil. O julgamento do golpe é juridicamente fácil, politicamente difícil por existir fatos e provas dos fatos, das intenções, das participações individuais dos envolvidos na trama golpista antes mesmo de deixarem o governo. Assim, o julgamento dos envolvidos na trama golpista dá fôlego e energia a um renovado grito de: “Brasil, ditadura nunca mais, viva a democracia!”
Julgamento
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e dos oficiais do Exército Brasileiro envolvidos na trama golpista não precisa de gritos e heroísmo ou retórica populista, mas de serenidade jurídica, coragem política e virtude dos juízes da Suprema Corte.
Condenação
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e dos oficiais do Exército Brasileiro envolvidos na trama golpista não pacifica o país e não garante o fim da polarização. Não reverte anistia a torturadores e assassinos do Regime Militar, em especial, as intenções dos revisionistas desse capítulo sombrio da história política do nosso país.
Defesa
No podcast Resenha Política com o jornalista Robson Oliveira, o senador Marcos Rogério (PL-Ji-Paraná) saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) no tocante ao seu envolvimento na trama golpista. Segundo Rogério, “o crime pensado não é punível”. Vale lembrar que o Direito prevê punição para tentativa ou consumação e, em casos específicos, atos preparatórios.
Definida
O senador Marcos Rogério (PL-Ji-Paraná), no podcast Resenha Política com o jornalista Robson Oliveira, confirmou o que havíamos noticiado anteriormente em relação à sua pretensão de disputar a reeleição ao Senado a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Neste caso, a chapa do PL ao Senado nas eleições do próximo ano está definida com Rogério e Bruno Scheid (PL-Ji-Paraná).
Atrapalha
O senador Marcos Rogério (PL-Ji-Paraná) disputando a reeleição e a pré-candidatura ao Senado da deputada Silvia Cristina (PP-Ji-Paraná) se efetivando, atrapalha as pretensões do governador Coronel Marcos Rocha (UB-Porto Velho), do senador Confúcio Moura (MDB-Ariquemes), Acir Gurgacz (PDT-Ji-Paraná), da ex-deputada federal Mariana Carvalho (UB-Porto Velho) e Bruno Scheid (PL-Ji-Paraná) de conquistar uma cadeira no Senado.
Ficha
Falando em Senado, a Casa Alta de Leis aprovou ontem (2) o PLP 192/2023, que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa e reacende o debate sobre seus efeitos das alterações nas próximas eleições. A coluna consultou vários operadores do Direito Eleitoral em relação aos impactos da flexibilização da Lei da Ficha Limpa para as eleições do próximo ano.
Limpa
Para o advogado Marcelo Barroso, a mudança da Lei da Ficha Limpa impacta diretamente na contagem dos prazos de inelegibilidade. A nova redação evita o prolongamento de pena de oito anos para o político julgado em colegiado e a possibilidade de disputar novamente cargos eletivos. Marcelo ressaltou que determinados crimes permanecem sob regime mais rigoroso, como corrupção e crimes contra a administração pública, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, contra a vida e a dignidade sexual.
Sancione
Segundo o advogado Miqueias Figueiredo, caso o presidente Lula (PT-SP) sancione a aprovação da flexibilização da Lei da Ficha Limpa, precisa estudar caso a caso, inclusive os específicos para corrupção e crimes contra a administração pública e tráfico de drogas. Para Dr. Miqueias, o ex-governador Ivo Cassol (PP-Rolim de Moura) foi contra a administração pública, daí não muda nada.
Equívoco
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
O advogado e jornalista Ricardo Frota, pré-candidato a governador do partido NOVO, afirma que a flexibilização da Lei da Ficha Limpa não se aplica a todos os casos. “Muita gente já correu para anunciar que políticos inelegíveis poderiam disputar as eleições de 2026. Mas é um equívoco jurídico. No caso de Rondônia, por exemplo, é fundamental deixar claro: o ex-senador Ivo Cassol não se enquadra nos beneficiados”, disse Ricardo.
Beneficiado
O advogado eleitoralista Juacy Louras acredita que o ex-governador Ivo Cassol (PP-Rolim de Moura) será beneficiado com a flexibilização da Lei da Ficha Limpa porque a condenação dele é de agosto de 2013, com trânsito e julgado em 2018, com cumprimento em 2020. Daí os oito anos da Lei da Ficha Limpa já concluíram em agosto de 2021.
Agenda
Devido a choque de agenda, o secretário de Saúde, Coronel Jefferson, não pode comparecer na sessão ordinária de ontem (2) da Assembleia Legislativa de Rondônia – ALERO, para explicar o projeto do FUNHEURO que efetiva a compra do Hospital 9 de Julho. Por sua vez, o projeto não entrou em pauta.
Treta
Na sessão ordinária de ontem (2) houve treta entre o deputado estadual Jean Oliveira (MDB-Porto Velho) e o deputado delegado Rodrigo Camargo (Republicanos-Ariquemes) por conta da aprovação de um requerimento aprovado convocando o secretário de Saúde, Coronel Jefferson, para explicar o projeto do FUNHEURO em plenário.
Convocação
Para o líder do governo na ALERO, deputado estadual Jean de Oliveira (MDB-Porto Velho), não existe necessidade de convocação do secretário de Saúde, Coronel Jefferson, uma vez que o mesmo sempre compareceu à Casa de Leis para prestar esclarecimentos dos assuntos pertinentes a saúde estadual quando convidado.
Caminho
Ninguém se perde no caminho da volta, diz um dito popular. Inspirado na Bagaceira: “Voltar é uma forma de renascer. Ninguém se perde na volta”. Belo romance escrito pelo paraibano José Américo de Almeida, nos provoca uma reflexão do retorno do deputado estadual Eyder Brasil (PL-Porto Velho) à Assembleia Legislativa de Rondônia – ALERO.
Capacidade
O deputado Eyder Brasil (PL-Porto Velho) presidiu parte da sessão ordinária de ontem (2) da ALERO. Ele, no uso da Tribuna da Casa de Leis, presidindo a sessão e na atuação parlamentar, se mostra um político mais maduro, sereno, moderado e conciliador. Eyder retornou à Casa de Leis repaginado e com um mandato marcado por capacidade entrega à população de Porto Velho e municípios do interior.
Civismo
O prefeito Léo Moraes (Podemos-Porto Velho) resgatou a Semana da Pátria no âmbito municipal através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizando na tarde de segunda-feira (1), em frente ao Prédio do Relógio, o lançamento do projeto “Resgatando o Civismo”. O feito chamou a atenção desse colunista por se tratar de uma iniciativa voltada à valorização dos símbolos nacionais, ao fortalecimento da cidadania e à preservação da história do Brasil.
Atendido
O vereador Dr. Júnior Queiroz (Republicanos-Porto Velho) teve pedido atendido pela Prefeitura de Porto Velho em relação à recuperação asfáltica da Rua Ibrahim Sued, localizada entre a Avenida Caúla e Avenida Calama, bairro Planalto. Queiroz é um vereador atuante e atento às demandas da população porto-velhense.
Sério
Falando sério, a eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e dos oficiais do Exército Brasileiro envolvidos na trama golpista não repara falhas institucionais, mas faz justiça jurídica e histórica em relação aos revisionistas do Regime Militar. Além de despertar nas instituições, em especial nas Forças Armadas brasileiras, o respeito ao Estado-democrático de direito e a legalidade.
