Decisão judicial atendeu pedido de Orlando Bagattoli; site O Joio e o Trigo anunciou que recorrerá
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 03/09/2025 - 14h51
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Porto Velho, RO – Segundo o UOL, a Justiça de Rondônia ordenou que o site O Joio e o Trigo retirasse do ar uma reportagem que relatava a compra de gado de áreas com desmatamento ilegal pela fazenda Alvorada, vinculada ao senador Jaime Bagattoli (PL-RO). A determinação foi expedida pelo juiz Andresson Cavalcante Fecury, da 1ª Vara Cível de Vilhena, em resposta a solicitação de Orlando Bagattoli, irmão e sócio do parlamentar nas empresas do Grupo Bagattoli.
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O magistrado afirmou que “a narrativa construída na reportagem extrapola os limites do direito de informar, ao imputar fatos graves e ofensivos à reputação do autor, sem o devido respaldo probatório e sem que tenha sido oportunizado contraditório”. A decisão foi assinada em 5 de agosto, mais de 40 dias após o pedido inicial.
O Joio e o Trigo divulgou nota em que declarou discordar da medida e confirmou que recorrerá, alegando que busca “o restabelecimento da ordem jurídica e a preservação do direito de expressão jornalística”. O veículo acrescentou que seu jornalismo é pautado por checagem de informações e avaliou que a ação configura cerceamento à liberdade de expressão. O site também informou que, em função da decisão, não pode detalhar o conteúdo removido nem divulgar os nomes envolvidos. Em contato com o UOL, a direção relatou que não daria outros esclarecimentos.
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O processo tramita em segredo de Justiça a pedido de Orlando Bagattoli, que declarou que a medida visa “evitar nova repercussão midiática dos fatos”. O Grupo Bagattoli, procurado pela reportagem, não se manifestou até o fechamento. A reportagem retirada já havia sido publicada em 30 de janeiro e posteriormente republicada pelo Pulitzer Center, organização internacional de apoio ao jornalismo de impacto.
Na investigação citada pela matéria, conduzida pelo Center for Climate Crime Analysis (CCCA), foi apontado que a fazenda Alvorada adquiriu bois de quatro propriedades com registros de desmatamento ilegal na Amazônia. Os animais foram comercializados com o frigorífico Minerva, que realizou os pagamentos por meio de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
Em entrevista ao Joio, o senador Jaime Bagattoli declarou que a compra de gado dessas áreas é comum. “Se você pensar por isso aí [excluir fornecedores que desmatam], manda fechar os frigoríficos. Cinquenta por cento das terras de Rondônia e Mato Grosso têm algum problema ou de regularização fundiária, ou que não deram licença para desmatamento”, afirmou. Ele acrescentou: “Ou você acha que a Minerva não compra desse produtor [que desmata]? Você sabe como os produtores estão vendendo lá? Ele vende para um outro produtor para este vender para a Minerva.”
O Grupo Bagattoli, em nota enviada ao site, ressaltou que “as posições pessoais do senador Jaime Bagattoli sobre questões ambientais são independentes das práticas sustentáveis adotadas pelo grupo”. A empresa também afirmou que realiza consultas a CPFs de vendedores para verificar se constam em listas de áreas embargadas pelo Ibama, mas destacou que a base é “viva e dinâmica”, podendo incluir fornecedores após a realização de negócios.
O juiz Fecury, em nota ao UOL, explicou que utilizou o artigo 300 do Código de Processo Civil, que permite a concessão de liminar sem manifestação da parte contrária, considerando a “presença de verossimilhança” nas alegações apresentadas. Orlando Bagattoli sustentou que o site publicou a reportagem sem ouvir as empresas do grupo, embora o link tenha sido atualizado em 30 de janeiro com nota de esclarecimento enviada ao veículo.
