Encontro contou com representantes de todos os setores da Casa de Leis e marcou o início da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 04/09/2025 - 08h33
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Porto Velho, RO – Na tarde de quarta-feira (3), a Assembleia Legislativa de Rondônia promoveu a primeira reunião da Comissão LGPD, criada para conduzir o processo de adaptação da instituição à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. O grupo é formado por representantes de cada setor da Casa.
O encontro teve apresentações do superintendente de Tecnologia da Informação, James Melo, do encarregado de proteção de dados (DPO), Kim Rober Sampaio, e de Kevin Monteiro, também do setor de TI. O secretário-geral da Assembleia e presidente da comissão, Arildo Lopes, destacou que a participação de todos os setores será fundamental para o desenvolvimento das ações.
James Melo explicou que a iniciativa busca ampliar a segurança na Alero, organizar os dados e atender às exigências dos órgãos fiscalizadores externos. Ele ressaltou que cada secretaria deve contribuir para que, em conjunto com os analistas e o setor de tecnologia, as regras se transformem em uma política a ser aplicada pela instituição. “Vai precisar da regra de cada um de vocês, da participação de vocês, (…) é por isso que cada secretaria está aqui como representante, tem que trazer isso para que, em conjunto com a tecnologia, os analistas e a aprovação à lei, possamos transformar em uma política, e essa política de ser praticada pela Assembleia Legislativa”, afirmou.
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Na sequência, o DPO Kim Rober Sampaio ressaltou que a principal finalidade da LGPD é garantir a segurança das informações. “A gente trabalha com muita informação da sociedade. Tudo que envolve dinheiro tem que ser seguro”, disse, mencionando os processos de orçamento e emendas. Ele acrescentou que a lei visa proteger a liberdade e a privacidade, fortalecendo a relação entre os titulares de dados e a Assembleia.
De acordo com a comissão, a implementação será contínua e não tem prazo definido para conclusão. A primeira etapa inclui a realização de inventário de dados e o mapeamento dos processos de cada setor, a fim de identificar o fluxo das informações e prevenir incidentes de segurança.
Paralelamente, a Assembleia Legislativa desenvolveu o Guia Interativo LGPD, ferramenta digital disponível no portal oficial da instituição. O material apresenta os conceitos da lei de forma prática e interativa, abordando temas como dados pessoais sensíveis, bases legais para tratamento de informações, boas práticas institucionais, ameaças, medidas preventivas e o processo de reporte de incidentes.
O guia foi criado para orientar os usuários sobre a aplicação da LGPD no cotidiano da Casa de Leis e está disponível no site oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia.
