Parlamento estadual reforça medidas de preservação e sustentabilidade em Rondônia
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 05/09/2025 - 07h53
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Porto Velho, RO – No dia 5 de setembro, o Brasil comemora o Dia da Amazônia, data instituída em 1850 com a criação da Província do Amazonas. O marco ressalta a relevância da maior floresta tropical do planeta e incentiva a reflexão sobre os desafios relacionados à sua preservação. Rondônia, situada nesse bioma, desempenha papel importante nos debates sobre sustentabilidade, bioeconomia e políticas ambientais.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) tem se consolidado como espaço de elaboração de leis, fiscalização e incentivo a práticas sustentáveis. Entre as iniciativas estão projetos de lei, requerimentos, audiências públicas e campanhas educativas, voltados à proteção dos rios, fauna, flora e ao incentivo da agricultura sustentável, incluindo o apoio ao manejo florestal responsável.
O deputado Ismael Crispin, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alero, ressaltou que o principal desafio do estado é equilibrar produção e conservação. “Precisamos garantir segurança jurídica para os produtores, sem abrir mão da proteção dos recursos naturais. A floresta é um patrimônio inestimável e a Comissão trabalha para que Rondônia continue produzindo, gerando emprego e renda, mas sempre respeitando o meio ambiente e a legislação vigente”, afirmou.
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Crispin destacou ainda o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) como ferramenta essencial para delimitar as atividades permitidas em cada região do estado. Como exemplo recente, citou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 598/2024, que cria a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate às Queimadas Urbanas. A medida foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente nesta semana e tem como objetivo sensibilizar a população e reforçar políticas públicas de prevenção.
O secretário do Legislativo, Carlos Manvailer, destacou a atuação da Alero na aprovação de leis ambientais estruturantes. Entre elas, a Lei 547/1993, que criou o Sistema de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedar); a Lei Complementar 233/2000, que instituiu o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico; a Lei 4.437/2018, que estabeleceu a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais; e a Lei Complementar 1.193/2023, que implantou o Programa Permanente de Regularização Ambiental (PPRA). “Essas leis representam um conjunto de instrumentos que permitem conciliar exploração econômica e sustentabilidade ecológica, assegurando que Rondônia cresça com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou.
No combate às queimadas e incêndios, a Alero tem aprovado recursos e projetos específicos para apoiar o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). O coronel Nivaldo Azevedo Ferreira destacou a parceria com o Legislativo: “Todos os nossos processos foram aprovados pela Assembleia, desde a aquisição de caminhões até projetos específicos para prevenir e combater incêndios. Com recursos aprovados pela Alero, formamos 99 servidores nos 52 municípios, além de 974 brigadistas que atuam também em aldeias indígenas. Só neste ano, foram destinados R$ 20 milhões para ações preventivas, realizadas entre março e maio, que orientaram a população sobre os riscos das queimadas.”
O Dia da Amazônia também reforça a relevância de Rondônia como território de grande biodiversidade, riqueza hídrica e potencial produtivo. A data destaca a responsabilidade de preservar e utilizar os recursos naturais de forma sustentável, assegurando que as próximas gerações tenham acesso a esse patrimônio.
Nesse contexto, a Alero reafirma seu papel como espaço de debates, participação popular e elaboração de políticas públicas, promovendo ações voltadas ao equilíbrio entre desenvolvimento produtivo e preservação ambiental.
