Alex Redano apresentou indicação ao Governo de Rondônia e ao Corpo de Bombeiros para assegurar condições adequadas a pessoas com deficiência em Ouro Preto do Oeste
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 05/09/2025 - 07h58
Conteúdo compartilhado 123 vezes
Porto Velho, RO – O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) encaminhou indicação ao Governo de Rondônia pedindo que sejam adotadas vistorias rigorosas em estruturas temporárias utilizadas em eventos, como palcos e arquibancadas. O documento também foi enviado à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, em especial à Diretoria de Atividades Técnicas (DAT). O objetivo é garantir o cumprimento das normas de acessibilidade previstas na ABNT NBR 9050.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
Segundo o parlamentar, a medida busca assegurar que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso seguro a todos os espaços. Ele relatou que tem recebido informações de cidadãos que enfrentam barreiras em eventos, como a ausência de rampas e a falta de locais reservados. “Isso fere a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que garante o direito de acessibilidade e inclusão social”, destacou Redano.
O deputado também ressaltou que é necessário o ajuste das normas específicas de vistoria do Corpo de Bombeiros, tratando a acessibilidade como exigência obrigatória em todos os projetos e montagens de estruturas temporárias. A proposta inclui a disponibilização de locais adequados na parte inferior das arquibancadas, de forma a permitir a participação de todos em igualdade de condições.
“A atuação preventiva e fiscalizatória do Corpo de Bombeiros, aliada às mudanças normativas, representará um avanço real na garantia de direitos, eliminando barreiras e fortalecendo a cidadania das pessoas com deficiência em Rondônia”, concluiu o parlamentar.
