Casa de Leis amplia parcerias e iniciativas voltadas à prevenção do suicídio e valorização da vida
Por Informa Rondônia - sábado, 06/09/2025 - 10h02
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Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) mantém em 2025 uma série de medidas para fortalecer o Setembro Amarelo, com projetos de lei, campanhas internas e parcerias voltadas à saúde mental. Entre as iniciativas estão leis já em vigor, novas propostas legislativas, atividades educativas e ações institucionais que abordam prevenção do suicídio e acolhimento à população.
O Setembro Amarelo é considerado a maior campanha mundial de conscientização sobre suicídio. No Brasil, a iniciativa começou em 2015, a partir do Centro de Valorização da Vida (CVV), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Desde então, atividades têm sido realizadas para estimular o diálogo, combater estigmas e oferecer apoio a pessoas em sofrimento emocional. O símbolo do movimento é a fita amarela, escolhida em referência ao Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, celebrado em 10 de setembro. A cor foi adotada após a homenagem feita ao jovem norte-americano Mike Emme, em 1994, quando familiares distribuíram cartões com mensagens de apoio presos a fitas amarelas no dia de seu velório.
No país, a primeira edição da campanha ocorreu em 2015, consolidando-se desde então como referência mundial no enfrentamento ao estigma da saúde mental. Em 2025, o CVV traz o lema “Conversar pode mudar vidas”, com ênfase no diálogo como instrumento de acolhimento.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) apontam que Rondônia registrou 152 casos de suicídio em 2024, contra 133 em 2023, um crescimento de 14,29%. A taxa estadual subiu de 7,64 para 8,70 por 100 mil habitantes, enquanto a média nacional caiu de 7,77 para 7,63. No mesmo período, o Brasil passou de 16.455 casos em 2023 para 16.218 em 2024, queda de 1,44%. Em números absolutos, foram cerca de 44 mortes por dia em todo o país. A série histórica indica crescimento desde 2020, com 13.147 casos naquele ano, 14.648 em 2021, 15.731 em 2022 e 16.455 em 2023.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio anualmente no mundo. A entidade destaca a necessidade de ampliar o acesso a serviços de saúde mental e fortalecer campanhas de conscientização para identificar sinais de risco e oferecer acolhimento adequado. Em Rondônia, o aumento dos casos reforça a demanda por políticas públicas, redes de apoio e ações educativas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
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Na Alero, as atividades do Setembro Amarelo em 2025 fazem parte do Programa Campanha das Cores, coordenado pela Secretaria de Modernização da Gestão, com apoio de psicólogos, assistente social e técnico em segurança do trabalho. O psicólogo José Danilo Rangel informou que o público-alvo inclui servidores, estagiários e terceirizados. Ele explicou que estão previstas visitas aos setores, distribuição de materiais informativos e rodas de conversa. “O objetivo é conscientizar, combater preconceitos com informações de fontes confiáveis e incentivar a empatia no ambiente de trabalho e além dele”, declarou.
Rangel também destacou orientações para a escuta adequada. “O primeiro passo é perceber se você está bem para acolher alguém, se tem tempo para ouvir e estar presente. Evite frases motivacionais prontas. Escute, esteja ali, respeite. E, sempre que possível, ajude a pessoa a procurar apoio profissional”, acrescentou.
No início de 2025, o presidente da Alero, Alex Redano (Republicanos), recebeu o procurador da República Reginaldo Trindade, idealizador do Movimento dos Depressivos Conhecidos (MDC). A cooperação busca ampliar campanhas de conscientização, treinar profissionais e fortalecer a rede de apoio para pessoas em depressão. “A Assembleia Legislativa está comprometida em apoiar iniciativas que promovam a saúde mental e garantam qualidade de vida à população”, declarou Redano.
Na esfera legislativa, três Projetos de Lei Ordinária (PLO), de autoria do deputado Luís do Hospital (MDB), estão em tramitação. O PLO 414/2024 propõe a criação de orientação e aconselhamento psicológico voluntário nas escolas estaduais, voltado a crianças e adolescentes. O PLO 370/2024 institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento de Transtornos de Ansiedade e Depressão, abrangendo prevenção e atendimento estruturado. Já o PLO 365/2024 acrescenta artigos à Lei 4.595 para instituir a campanha “Pontes para Vida”, com ações de divulgação de canais de apoio em locais estratégicos.
Entre as leis já vigentes estão a Lei 4.763/2020, do ex-deputado Adelino Follador, que criou uma semana de debates e atividades educativas sobre depressão; a Lei 5.120/2021, do ex-deputado Jhony Paixão, que estabeleceu campanha permanente sobre depressão infantil e na adolescência; e a Lei 5.966/2025, da deputada Cláudia de Jesus, que criou a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental, baseada em prevenção, combate à violência psicológica e atendimento multiprofissional.
A atuação da Assembleia Legislativa ocorre de forma contínua e não se limita ao mês de setembro. Com legislações, campanhas institucionais, parcerias e ações internas, a Casa busca ampliar o alcance das políticas de saúde mental e fortalecer a rede de apoio à população de Rondônia.
