Prefeitura decreta perda definitiva da guarda de mais de 20 cães encontrados em condições degradantes e quelônios apreendidos pelo Ibama
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 08/09/2025 - 14h46
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Porto Velho, RO – A Operação Abominatio, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), desencadeou uma série de medidas administrativas e penais após a prisão de um autuado investigado por crimes contra a dignidade sexual de crianças e graves violações à legislação ambiental. O caso também envolveu a apreensão de animais mantidos em situação considerada de extrema vulnerabilidade. Segundo fontes do Informa Rondônia, trata-se de um professor de biologia da rede estadual de Educação.
De acordo com o Despacho nº 128/2025/GAB/SEMA, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia no dia 8 de setembro, a fiscalização encontrou dois quelônios em cativeiro sem registro ou autorização legal – espécimes como tartarugas, jabutis e cágados, todos pertencentes à mesma ordem de répteis – e mais de 20 cães de diferentes idades e portes em ambiente insalubre, superlotado, sem acesso adequado a água potável, esterilização, imunização ou cuidados veterinários.
Segundo o documento, após o compartilhamento de provas pelo MPRO, a Diretoria de Fiscalização da SEMA autuou o acusado e aplicou multa. Além disso, informações complementares indicaram que os animais teriam sido submetidos a atos de violência sexual, configurando crime previsto em lei. “A questão não é ‘eles podem raciocinar?’ nem ‘eles podem falar?’, mas ‘eles podem sofrer?’”, citou o despacho, reproduzindo pensamento do filósofo Peter Singer.
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As informações oficiais da Polícia Federal reforçam que a investigação teve origem em dados encaminhados pelo MPRO, que solicitou apoio para aprofundamento das diligências. A Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho autorizou as medidas, que resultaram na análise de equipamentos eletrônicos e na coleta de indícios de múltiplos crimes de exploração sexual infantil. Durante o cumprimento das ordens judiciais, cães foram resgatados em condições precárias com apoio da SEMA, e o preso passou a responder simultaneamente por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e por infrações ambientais relativas à guarda e tratamento de animais.
Com base na Constituição Federal, na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e no Código Municipal de Meio Ambiente (LC nº 138/2001), a Prefeitura de Porto Velho decretou a perda definitiva da guarda e da propriedade de todos os animais apreendidos. Os cães foram destinados à Proteção Animal do Município, que deverá realizar avaliação veterinária, esterilização, imunização e posterior adoção responsável. Já os quelônios foram entregues ao Ibama.
A decisão também proíbe o investigado de manter qualquer animal sob sua guarda e determina a remessa do caso à Procuradoria Geral do Município para adoção de medidas judiciais, incluindo pedido de reparação por danos morais coletivos e ressarcimento das despesas da operação. O despacho ainda ordena a comunicação ao MPRO e à Polícia Federal para integração das esferas administrativa e penal.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Vinicius Valentin Raduan Miguel (à esquerda na imagem), ao assinar o documento, destacou: “Ao restituir a estes seres a possibilidade de vida digna, livre da violência e do sofrimento, resgatamos também nossa própria humanidade”
