Comissão pretende apurar obras, contratos e situação de hospitais estaduais; instalação depende do apoio mínimo de parlamentares
Porto Velho, RO – O deputado Delegado Camargo (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (9), proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a administração da saúde pública em Rondônia.
Entre os pontos a serem examinados estão a construção do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro), a contratação da Unops para o Hospital Regional de Guajará-Mirim, contratos de aquisição de máscaras durante a pandemia e a situação de hospitais considerados estratégicos, como João Paulo II, Base Ary Pinheiro, Cemetrom, Cosme e Damião e o Regional de Cacoal.
No Hospital João Paulo II, referência em média e alta complexidade, foram relatadas dificuldades no atendimento em razão da falta de medicamentos e insumos, falhas em equipamentos, filas extensas e estrutura comprometida.
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Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) identificaram ausência de medicamentos, equipamentos quebrados, descumprimento de escalas de plantão, infiltrações, banheiros sem condições adequadas, corredores usados como enfermarias improvisadas e utilização de panos coletivos para higienização.
“O sistema de saúde entrou em colapso. A CPI é a resposta do Parlamento às inúmeras denúncias de má gestão e desperdício de recursos. O povo de Rondônia precisa de respostas urgentes e de atendimento digno”, afirmou Delegado Camargo.
De acordo com o parlamentar, a comissão terá poderes para convocar autoridades, ouvir testemunhas, requisitar documentos e indicar responsabilidades. Caso sejam confirmadas irregularidades, o relatório final poderá ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Segundo Camargo, a intenção é interromper o ciclo de problemas no sistema público de saúde e assegurar a correta utilização dos recursos. “Chegou a hora de dar um basta. A Assembleia Legislativa vai cumprir seu dever de fiscalizar e cobrar soluções imediatas”, declarou.
A instalação da CPI depende do número mínimo de assinaturas de deputados, conforme previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.