Novo órgão foi criado para garantir direitos e promover igualdade de gênero no estado
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 11/09/2025 - 07h52
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Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) instalou, no dia 10 de setembro de 2025, a Procuradoria Especial da Mulher (PEM). A cerimônia ocorreu no auditório da Escola do Legislativo (Elero) e contou com parlamentares, autoridades e representantes da imprensa. A finalidade da procuradoria é assegurar a proteção dos direitos das mulheres e fortalecer a igualdade de gênero no estado.
A criação da PEM ocorreu durante a 10ª Legislatura, por meio da Resolução 424/2019, de autoria da Mesa Diretora, que alterou dispositivos do Regimento Interno da Casa de Leis. Posteriormente, os Requerimentos 1370/2024 e 1683/2025, apresentados pela deputada Ieda Chaves (União Brasil), integrante da Comissão da Mulher, solicitaram a regulamentação do órgão.
Em 2025, a Mesa Diretora definiu a composição da PEM. A deputada Ieda Chaves assumiu a função de procuradora especial da mulher, tendo como adjuntas as deputadas Rosângela Donadon (União Brasil), Cláudia de Jesus (PT) e Dra. Taíssa (Podemos).
Durante seu discurso, Ieda Chaves declarou: “Por muito tempo, a voz das mulheres foi silenciada, seus direitos foram ignorados e sua segurança foi negligenciada. Mas a história nos mostra que a resiliência e a força das mulheres são inabaláveis. Somos mães, filhas, irmãs, profissionais, líderes e, acima de tudo, somos agentes de transformação. E a nossa luta por igualdade e respeito nunca foi apenas por nós mesmas, mas por um mundo em que todas as pessoas possam prosperar, livres do medo e da violência”.
A estrutura da PEM inclui o Centro Humanizado de Atendimento à Mulher do Estado de Rondônia (Chameron), responsável por prestar atendimento especializado e suporte às vítimas. No evento, autoridades destacaram a importância de políticas públicas voltadas para garantir a aplicação das leis de proteção à mulher, combater a discriminação de gênero e realizar campanhas educativas.
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A defensora pública Silvia Primila Garcia afirmou: “A Procuradoria Especial da Mulher contempla, na minha visão, todas as etapas necessárias ao acolhimento da mulher vítima de violência doméstica, seja pela escuta especializada, pelo encaminhamento às autoridades competentes, pelo desenvolvimento de ações sociais ou pela realização de campanhas educativas sobre direitos”.
O presidente da Alero, Alex Redano (Republicanos), destacou: “Esse é um grande avanço. A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa já vai iniciar grande, com toda a estrutura necessária, tanto de servidores, logística e orçamentária”.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso também está vinculada ao tema. A comissão é composta pela presidente Gislaine Lebrinha (União Brasil), pela vice-presidente Dra. Taíssa e pelos membros Rosângela Donadon, Ismael Crispin (MDB) e Ieda Chaves, com suplência de Cláudia de Jesus e Cássio Gois (PSD). Entre suas atribuições está a criação da PEM, voltada à prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção de cidadania por meio de atendimentos multidisciplinares nas áreas psicológica, social, jurídica e de orientação.
A Procuradoria Especial da Mulher deve ser formada por uma procuradora especial e três procuradoras adjuntas, nomeadas pela Mesa Diretora da Assembleia para mandatos de dois anos, com possibilidade de recondução na mesma legislatura. Também absorve as atividades do Chameron, que integra sua estrutura.
As atribuições da PEM incluem incentivar a participação política das mulheres, atuar como canal de denúncia de violência e discriminação, fiscalizar a execução de políticas públicas relacionadas à igualdade de gênero, cooperar com instituições nacionais e internacionais para implementação de ações de apoio e realizar pesquisas e estudos sobre representação feminina e violência de gênero.
Os cargos da PEM são designados por ato da Mesa Diretora e podem ser ocupados por servidores da Casa Legislativa ou por profissionais de outros Poderes, mediante Termo de Cooperação. Esses profissionais atuarão no projeto Chameron, localizado na Escola do Legislativo, na Rua Major Amarante, nº 390, bairro Arigolândia, em Porto Velho.
