Representação cita riscos à saúde pública, queda da cobertura vacinal e pede suspensão imediata da norma em Rondônia
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 12/09/2025 - 09h35
Conteúdo compartilhado 120 vezes
Porto Velho, RO – Organizações de defesa dos direitos humanos protocolaram, em 11 de setembro de 2025, representação no Ministério Público de Rondônia contra a Lei Estadual nº 5.929/2024, que veda a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19 em crianças de 0 a 5 anos. A iniciativa partiu do Grupo de Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos Mapinguari (UNIR), da Associação de Pessoas com Deficiência de Porto Velho e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos.
As instituições alegam que a norma viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). No entendimento dos representantes, a medida fragiliza a proteção à infância, compromete a saúde coletiva e abre espaço para teses ligadas ao movimento antivacina.
O documento entregue ao MP cita estudos técnicos que atestam a eficácia e a segurança das vacinas destinadas ao público infantil e alerta que a redução da cobertura vacinal pode gerar surtos de doenças já controladas, como sarampo e poliomielite. “A história da saúde pública demonstra que a queda da vacinação abre espaço para a volta de doenças graves, como o sarampo e a poliomielite. O movimento antivacina explora desinformação e coloca vidas em risco, especialmente das crianças mais vulneráveis”, destacaram as entidades.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
As organizações também lembraram que o Brasil, antes referência mundial em campanhas de imunização, enfrenta atualmente índices em queda de vacinação, situação agravada por discursos de caráter anticientífico. Em Rondônia, a estimativa é de que aproximadamente 150 mil crianças sejam afetadas diretamente pela lei estadual, o que pode resultar em milhares de internações evitáveis e sobrecarga no sistema de saúde.
Danielle Gonçalves, presidente do CEDECA Maria dos Anjos, declarou: “Negar a ciência é negar o direito das crianças à vida e à saúde. O Estado tem o dever de protegê-las com absoluta prioridade, e não de expô-las a riscos evitáveis.”
Rossilena Marcolino de Souza, presidente da Associação de Pessoas com Deficiência de Porto Velho, reforçou: “Ao abrir espaço para o negacionismo e enfraquecer as vacinas, estamos condenando as crianças mais pobres e vulneráveis a sofrerem as consequências de doenças que já poderiam estar superadas.”
No pedido, as instituições solicitam ao Ministério Público a suspensão imediata da lei e o ajuizamento de ação civil pública para assegurar a continuidade do Programa Nacional de Imunizações em Rondônia.
O documento foi assinado por Vinicius Valentin Raduan Miguel, professor orientador da UNIR; Danielle Gonçalves, presidente do CEDECA Maria dos Anjos; e Rossilena Marcolino de Souza, presidente da Associação de Pessoas com Deficiência de Porto Velho.
